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Opinião

Policial é ser humano e age em legítima defesa, sim!

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Na onda midiática do famigerado "caso Lázaro", vem a lume um artigo da lavra de Bottini e Rocha, alegando, desde o chamativo título, que "policial não age em legítima defesa" [1].

O argumento central está em afirmar que o instituto da legítima defesa é referido somente ao particular, e não à atuação do Estado. Em suas palavras:

"A legítima defesa é a reação do cidadão diante de uma agressão injusta. O Estado, detentor do monopólio da violência, abre mão da sua prerrogativa, e permite que o particular exerça a autotutela, porque não há tempo ou condições de acessar a proteção pública" (CP, artigo 25) [2].

Não há necessidade de rebater mais intensamente essa espécie de argumentação com o fato notório de que a legítima defesa é um direito inerente ao ser humano, não importando as circunstâncias em que se encontre, mas tão somente a satisfação das condições exigidas para a configuração do instituto. Não há qualquer espécie de especulação legítima capaz de afastar a condição humana de qualquer homem devido a circunstâncias acidentais. Essa pretensão, para além de imoral, constitui um erro crasso que faz confusão entre acidente e essência. O acidental é aquilo que não define o ser, que pode ser retirado ou posto sem alterá-lo consideravelmente. O essencial, ao reverso, é aquilo que define e, se retirado ou posto, desnatura o ser [3]. Será que o acréscimo da condição de policial a alguém lhe retira a condição humana? Ou a retirada dessa condição de policial tem o condão de retornar o homem à condição de ser humano? É evidente que não.

A verdade é que o texto em discussão não comporta sequer a passagem da consideração da raiz intelectiva que o guia para seus aspectos técnicos. Na raiz já se pode parar, vez que não há sustentação mais mínima que seja para um arbusto, quanto mais uma árvore de fundamentos.

A palavra "argumento", como bem lembra Marías, tem sua "origem etimológica" no grego "àrgyros" e no latim "argentum", referindo-se ao metal "branco, brilhante, que reluz" [4]. Portanto, argumentar significa lançar luz sobre aquilo que é objeto da argumentação. Isso é exatamente o que não faz o texto dos autores em destaque. Na verdade, torna obscura ou opaca a questão da legítima defesa do policial devido ao seu ponto de partida desastroso que, logo de início, desumaniza o humano.

Os autores partem de um raciocínio que aniquila ab ovo tudo o que pretendam afirmar no seguimento. Eles erram, como é infelizmente comum ocorrer, na identificação do agente. Focam no "Estado" como se este pudesse ser "sujeito" de qualquer ação concreta no mundo real; isso é um erro grotesco (embora comuníssimo) de categoria. O Estado não é agente de coisa nenhuma, é um ente abstrato. A ação é humana, de seres humanos. Alijar qualquer ser humano do direito à legítima defesa é um absurdo, é criar um sub-humano. É um Direito Penal do inimigo invertido. Dizer impunemente tudo o que se disse torna-se fácil pelo processo de desumanização empreendido (consciente ou inconscientemente). Toma-se um ente abstrato e se o indica artificialmente como suposto agente concreto, ocultando a face humana do policial envolvido. Esse tipo de coisa, tragicamente, é um sintoma da falta de formação intelectual para além da mera tecnicidade. Isso torna tudo mais que se afirme indigno de consideração.

Estarrece constatar como pessoas sobre as quais se supõe ou espera algum nível intelectual ao menos mediano podem ser contaminadas por uma cegueira ao ponto de não perceber que a desumanização sempre tem sido, ao longo da história, o primeiro passo para a justificação da violência, inclusive letal, sobre certas pessoas. A desumanização do humano e a sua equiparação a coisas ou animais têm sido, sempre e invariavelmente, o primeiro pretexto e mecanismo psicológico para sua eliminação impiedosa. Esse é o resultado do rompimento das "unidades amplas", dotadas de "realidade" e densidade "muito superior à de seus componentes" distintivos, enfatizando o "diferencial" e "desdenhando o comum" que é de "magnitude e alcance incomparáveis" [5]. Não perceber que se está recaindo nesse processo desumanizador ao supostamente defender uma contenção da atuação dos agentes estatais, exatamente com o fito de preservar a dignidade humana, é o resultado inevitável de uma visão monocular, da confusão entre categorias e da incapacidade de distinção entre agentes reais e abstrações.

A mixórdia entre o Estado e o policial, tornando opaca a face deste segundo enquanto "outro" humano, é aterrorizante e tanto pior quanto mais for inconsciente, porque é exatamente isso que permite a falta absoluta de empatia, respeito, comiseração e a presença insensibilizada da crueldade. Trata-se da "negação pelo sujeito da humanidade de seu semelhante" [6], sendo isso uma mão dupla, ou seja, não deve ser permitido desumanizar mesmo aqueles que se pensa que agem de forma desumana. Ainda que um criminoso seja da pior espécie, ainda que possa haver abusos policiais por parte de alguns, isso não justifica o processo desumanizador, seja do criminoso empedernido, seja do policial infrator. Muito menos justifica generalizar um afastamento de um direito fundamental, que é a legítima defesa! A presença do "outro" (qualquer "outro" humano) diante de mim é impositiva de uma relação ética de reciprocidade e reconhecimento [7]. Trata-se de um relacionamento "eu/tu" distinto substancialmente de um relacionamento "eu/isso", já que "o homem não é uma coisa entre coisas ou formado por coisas" [8]. O artifício da obnubilação do ser humano policial mediante sua diluição no ente abstrato estatal é um processo tão sutil quanto insidioso e desastroso. Certamente ocorre nos autores em destaque, não por maldade intencional, mas, como já se destacou, por um erro grotesco, por uma incapacidade incrível (embora muito comum) de identificar os verdadeiros agentes do mundo real, da história, enfim, do mundo da vida cuja concretude se impõe ao mundo das ideias.

Portanto, salvo se há a pretensão ou o equívoco de desumanizar policiais, apagando sua face e borrando seus contornos na abstração do Estado, impõe-se reconhecer, por conhecimento direto e notório, que estes podem, sim, agir em legítima defesa. Preocupações com abuso de poder estatal, opressão do indivíduo pelo Estado são questões que não podem alterar o reconhecimento de que o policial é um ser humano como outro qualquer, dotado dos mesmos direitos e garantias. A condição humana do policial é, inclusive, inseparável de qualquer pretensão humanizadora do Direito e do Estado, porque não é possível pretender um sistema humanizado que admita categorizações entre maior ou menor grau de humanidade circunstancial ou acidental. Isso sob pena de também abrir a porta para a legitimação da desumanização circunstancial dos particulares. Ao fim e ao cabo, o problema se resolve por meio da coerência e do velho bom-senso.

 

Referências bibliográficas
ARISTÓTELES. Categorias. Trad. Ricardo Santos. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2014.

BOTTINI, Pierpaolo Cruz, ROCHA, Tiago. Policial não age em legítima defesa. Disponível em https://www.conjur.com.br/2021-jun-30/direito-defesa-policial-nao-age-legitima-defesa , acesso em 2/7/2021.

BUBER, Martin. Eu e Tu. Trad. Newton Aquiles Von Zuben. 2ª. ed. São Paulo: Moraes, 1977.

FARIAS, Francisco Ramos de. Por que, afinal, matamos? Rio de Janeiro: 7 Letras, 2010.

LEVINAS, Emmanuel. Totalidade e infinito. Trad. José Pinto Ribeiro. Lisboa: Edições 70, 1988.

MARÍAS, Julián. Tratado Sobre a Convivência – Concórdia sem Acordo. Trad. Maria Stela Gonçalves. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

 


[1] BOTTINI, Pierpaolo Cruz, ROCHA, Tiago. Policial não age em legítima defesa. Disponível em https://www.conjur.com.br/2021-jun-30/direito-defesa-policial-nao-age-legitima-defesa, acesso em 2/7/2021.

[2] Op. Cit.

[3] ARISTÓTELES. Categorias. Trad. Ricardo Santos. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2014, p. 2-25.

[4] MARÍAS, Julián. Tratado Sobre a Convivência – Concórdia sem Acordo. Trad. Maria Stela Gonçalves. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 27.

[5] Op. Cit., p. 5-6.

[6] FARIAS, Francisco Ramos de. Por que, afinal, matamos? Rio de Janeiro: 7 Letras, 2010, p. 91.

[7] LEVINAS, Emmanuel. Totalidade e infinito. Trad. José Pinto Ribeiro. Lisboa: Edições 70, 1988, p. 177.

[8] BUBER, Martin. Eu e Tu. Trad. Newton Aquiles Von Zuben. 2ª. ed. São Paulo: Moraes, 1977, p. 9.




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 é delegado de polícia, mestre em Direito Social, especialista em Direito Penal e Criminologia, professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal e membro do Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado da Unisal.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2021, 6h34

Comentários de leitores

12 comentários

a proteção legal é para todos

Francisco Carlos Moreira (Procurador do Estado)

A preocupação posta pelo ilustre professor Eduardo Cabete está longe de se constituir em ofensa a Bottini. Na verdade traz uma visão da possibilidade de se permitir que o agente policial também possa invocar a aplicação do instituto da legitima defesa, mesmo se sabendo que o agente público age no estrito cumprimento do dever legal. Em outras palavras, merece aplausos o professor Eduardo Cabete por trazer para uma reflexão a tese esposada, em que pese o estrito cumprimento do dever abrigar a proteção mercida proteção do policial.

Obrigado

Eduardo Cabette (Delegado de Polícia Estadual)

Obrigado!

O articulista perdeu o tom

rafael valentini (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O articulista perdeu a oportunidade de travar um debate essencialmente jurídico e elegante.
Bottini apenas expôs que o policial pode invocar uma outra causa exculpante que não a legítima defesa. No frigir dos ovos, a consequência é a mesma: o agente público não deve ser responsabilizado criminalmente num contexto de legítima defesa (ainda que a causa exculpante jurídica justifique a inocência seja outra: o exercício regular de direito). Na verdade não entendo o espanto com esse raciocínio, pois o agente público está numa posição diferente do que o particular. O distintivo é justamente para distinguir.
Enfim, ao contrário de Bottini, o articulista inundou seu artigo com frases ácidas, ataques pessoais e recheado de adjetivações. Se a finalidade foi atacar a pessoa de Bottini, parabéns. Agora, se foi responder apenas com argumentos o trabalho anterior, passou longe, muito longe.

Não conheço

Eduardo Cabette (Delegado de Polícia Estadual)

Conheço Bottini e o outro articulista apenas por publicações. Não existe motivo para qualquer intuito ofensivo. Apenas demonstro que a tese não se sustenta com argumentos e bibliografia para além da mera questão técnica, indicando erro crasso de base. Não há como fazer isso sem expor a realidade desse erro, incapacidade de identificação de agentes reais e sua distinção de entes abstratos com suas deletérias consequências. Infelizmente é tb comum que as pessoas não compreendam sequer o erro de base e tomem a crítica e seu apontamento como ofensiva.

Recomendação

Eduardo Cabette (Delegado de Polícia Estadual)

Recomendo consultar e atentar para as referências indicadas, antes de alegar inexistência de argumentação. Infelizmente, parece que o colega TB carece de noções básicas que precedem as questões técnicas jurídicas. Por isso não percebe os argumentos, que são precedentes e muito mais profundos do que a dogmática jurídica da legítima defesa e do estrito cumprimento do dever legal. Essa estreiteza de recursos intelectivos faz com que a argumentação crítica (ácida sim, porque versa sobre o básico) seja interpretada como ofensiva e gere suscetibilidades. O que não é argumento é a afirmação de ofensa diante dos argumentos, isso é reação sentimental, em alguns casos, histérica. Argumentar seria provar que acidente e essência não são conceitos relevantes e diversos; que a humanidade do homem não é essencial e sua profissão acidental; provar que o Estado não é um ente abstrato incapaz de ação por si mesmo e que não é verdade que não pode ser confundido com os seres humanos que o compõem; provar que a legítima defesa não é um direito fundamental do homem, qualquer homem, desde as mais priscas eras; provar sua afirmação arbitrária de que chegar ao mesmo resultado final prático de reconhecimento de uma excludente é o que basta, que os efeitos práticos são a única coisa que importa, entre outras coisas. Respondo por obrigação moral, mas ciente da impossibilidade de alterar sua impressão, a não ser que se disponha a aprofundar o estudo da questão no meu nível de análise, o que é improvável. E isso não é ofensa ou arrogância, mas experiência própria. Levei muitos anos para deixar de ter exatamente o mesmo olhar que percebo no colega. Portanto, estamos todos juntos na metaxy platônica, no constante entremeio. Estamos fraternalmente juntos. Abraço!

Última observação

Eduardo Cabette (Delegado de Polícia Estadual)

A posição social e/ou profissional diversa e o porte de um distintivo são exatamente acidentes que jamais podem ser acenados como argumento para alijar alguém do exercício do direito fundamental de legítima defesa ou de qualquer outro ligado à essência humana da pessoa. O colega comete os mesmos equívocos que não permitem que eventual debate possa sequer chegar ao âmbito específico do jurídico. Ostentar um distintivo qualquer não faz do policial ou qualquer outro que o tenha (vg. Juízes, promotores e mesmo advogados, pois o distintivo nada mais é do que uma identificação funcional) sub , ou pior, sobre - humano. O erro é radical (no sentido etimológico da palavra) Não se trata de ofensa, adjetivação ou coisa que o valha, mas de expor com sinceridade e sem trejeitos afetados o erro que se acha na raiz do raciocínio que o guia, assim como aos autores. Erro este que não é somente referente aos aspectos práticos - jurídicos, mas de referencial antropológico, axiológico e ético. Sem o sustento firme desses referenciais, o Direito se torna convenção vazia, meramente poiética, mecânica, incapaz de descobrir seus fundamentos e forjar sua possível legitimação. Abraço fraterno!

Lúcidas ponderações sobre uma obviedade

Pedro MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O incrível é que algo tão óbvio tenha que ser fundamentado e debatido, tal como muito bem feito pelo articulista. Policiais e quaisquer outros agentes públicos são seres humanos e portanto possuem direitos fundamentais. Assim, evidente que podem atuar em legítima defesa.

Pois é

Eduardo Cabette (Delegado de Polícia Estadual)

Dizia Nelson Rodrigues: Só os profetas enxergam o óbvio!!!! Parece que a profecia se cumpriu...

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