Direito de defesa

Lewandowski manda CPI se manifestar sobre pedido de Ricardo Barros para depor

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5 de julho de 2021, 19h36

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski ordenou, nesta segunda-feira (5//7), que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Senado se manifeste em cinco dias sobre o pedido de Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, para depor.

Agência Câmara
Ricardo Barros disse que quer esclarecer acusações de envolvimento em irregularidades na compra da Covaxin
Agência Câmara

Barros havia sido convocado para depor na quinta (8/7). Porém, o depoimento foi adiado pelos senadores. O deputado então impetrou mandado de segurança pedindo que o interrogatório seja mantido ou que a CPI determine nova data para o evento.

Segundo Barros, "o adiamento indefinido e imotivado do depoimento do impetrante viola seu direito fundamental à ampla defesa, constitui abuso de poder da CPI e é viciado, ainda, pela absoluta falta de fundamentação".

Em depoimento à comissão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse que o presidente Jair Bolsonaro apontou Barros como "dono do rolo" envolvendo a compra da vacina Covaxin. Miranda afirmou que, em reunião no Palácio da Alvorada em 20 de março, ele e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Ministério da Saúde, contaram a Bolsonaro que havia irregularidades no processo de compra do imunizante indiano contra o coronavírus.

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MS 38.035

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