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Sem apuração

STF tem maioria para arquivar pedido de investigação de cheques de Queiroz

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O Supremo Tribunal Federal formou maioria no Plenário Virtual para arquivar notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por depósitos de cheques do seu ex-assessor Fabrício Queiroz, no valor de R$ 89 mil, nas contas da primeira-dama Michelle Bolsonaro. O relator, ministro Marco Aurélio, disse não haver indícios de crime.

Marco Aurélio arquivou representação contra primeira-damaCarlos Moura/SCO/STF

Acompanharam o entendimento do relator os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Rosa Weber.

O caso teve início quando o advogado Ricardo Bretanha Schmidt formalizou agravo contra decisão anterior de Marco Aurélio que mandara arquivar a representação, depois de consultar a Procuradoria-Geral da República  (PGR). O advogado alegara que os fatos, noticiados pela imprensa, são graves e deveriam ser objeto de investigação pelo Ministério Público.

No entanto, o procurador-geral Augusto Aras considerou que não há indícios de crime e opinou pelo arquivamento da ação. "Os fatos noticiados, isoladamente considerados, são inidôneos, por ora, para ensejar a deflagração de investigação criminal", disse.

Marco Aurélio, então, rejeitou o pedido para abrir investigação. "A rigor, a notícia da prática criminosa deveria ser dada ou à autoridade policial ou ao Ministério Público Federal, titular de uma possível ação penal pública incondicionada. Mas parece que repercute mais vir ao Supremo."

"O titular de possível ação penal, o Ministério Público Federal, por meio da atuação do Procurador-Geral da República, ressalta não haver indícios do cometimento de crime", narrou o ministro. "Conforme o disposto no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 8.038/1990, compete ao Relator: Art. 3º. [...] I – determinar o arquivamento do inquérito ou de peças informativas, quando o requerer o Ministério Público, ou submeter o requerimento à decisão competente do Tribunal."

Assim, decidiu que, "considerada a manifestação do Ministério Público, mediante ato do Órgão de cúpula, arquivem."

Clique aqui para ler a decisão do ministro Marco Aurélio
 PET 9.066




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2021, 11h57

Comentários de leitores

3 comentários

Aí, para ele, tudo certo, né?

Bacharel em Direito e pós graduado (Assessor Técnico)

Nessa toada e marcha favoráveis, o Presidente e seus fanáticos não promoverão atos antidemocráticos contra a Corte, não requererão o fechamento, nem dirão impropérios contra os Ministros, porém, no momento em que for proferida algum Provimento regulando o ímpeto do Mandatário, o fogo começa a ser expelido pela "venta" dele, semelhantemente a um dragão.

sim

Ecomerce (Comerciante)

E os que elogiam o STF, vão criticar. Toda moeda tem dois lados

Observação

Afonso de Souza (Outros)

Em caso muito pior, inclusive por causa das quantias envolvidas, os fanáticos lulistas não ameaçaram o STF (como já fizeram antes) com a blindagem que um ou outro ministro (após mudar de opinião de modo suspeito) concedeu ao Lula.

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/09/para-gilmar-mendes-pt-tinha-plano-perfeito-para-se-eternizar-no-poder.html

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