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Sorte ou azar

OAB-DF cria Comissão de Direito dos Jogos

Com o objetivo de contribuir com o marco regulatório para o setor e discutir aspectos jurídicos relacionados, a seccional da OAB no Distrito Federal criou uma Comissão de Direito dos Jogos.

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Dentre os temas atuais a serem tratados pela comissão estão apostas esportivas, loterias estaduais e fantasy games.

O grupo é presidido por Sérgio Garcia Alves, mestre em Direito e Tecnologia pela Universidade da Califórnia. A vice-presidente é Mirian Lavocat, tributarista sócia do escritório Lavocat Advogados. A comissão conta ainda com a secretária-geral Bárbara Teles e o secretário-geral adjunto Filipe Senna Goepfert.

"A regulamentação dos jogos no Brasil faz-se urgente. Estamos anos luz atrasados, com necessidade de especial atenção na tributação do novo mercado, que desponta para os consumidores brasileiros", destaca Lavocat.




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Revista Consultor Jurídico, 5 de julho de 2021, 11h40

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