OAB-DF cria Comissão de Direito dos Jogos
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5 de julho de 2021, 11h40
Com o objetivo de contribuir com o marco regulatório para o setor e discutir aspectos jurídicos relacionados, a seccional da OAB no Distrito Federal criou uma Comissão de Direito dos Jogos.
Dentre os temas atuais a serem tratados pela comissão estão apostas esportivas, loterias estaduais e fantasy games.
O grupo é presidido por Sérgio Garcia Alves, mestre em Direito e Tecnologia pela Universidade da Califórnia. A vice-presidente é Mirian Lavocat, tributarista sócia do escritório Lavocat Advogados. A comissão conta ainda com a secretária-geral Bárbara Teles e o secretário-geral adjunto Filipe Senna Goepfert.
"A regulamentação dos jogos no Brasil faz-se urgente. Estamos anos luz atrasados, com necessidade de especial atenção na tributação do novo mercado, que desponta para os consumidores brasileiros", destaca Lavocat.
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