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portaria do INSS

PSB aciona STF contra retomada da "prova de vida" de aposentados

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra uma portaria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que retomou a cessação de benefícios para aposentados e pensionistas que não comprovem que estão vivos.


Agência Brasil

A "prova de vida" estava suspensa desde o início da crise de Covid-19, em março do último ano, mas voltou a ser obrigatória no último mês de junho. Os beneficiários devem comparecer ao banco no qual recebem o pagamento ou ainda fazer a comprovação por meio do aplicativo Meu INSS.

Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, o partido lembra que a maioria dos idosos têm idade avançada e que a retomada da exigência não condiz com o atual momento de grave crise sanitária. Segundo a legenda, a regra viola os direitos fundamentais à vida e à saúde. As informações são do portal Jota.

O INSS argumentou que, até meados do último mês, mais de 23 milhões de segurados já tinham feito a prova de vida. Mas o PSB indica que ainda há cerca de 12 milhões de pessoas em risco de terem seus créditos bloqueados. A sigla ainda aponta que o comparecimento presencial é a forma usual de comprovação para a grande maioria dos beneficiários.




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Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2021, 16h58

Comentários de leitores

1 comentário

O governo atual deseja expor idosos ao risco de contaminação

João B. (Advogado Autônomo)

É criminosa exigir prova de vida durante a pandemia sabendo que para a maioria tal ato se dará presencialmente (até porque o aplicativo da prova de vida não funciona minimamente, o que obriga que o procedimento se dê presencialmente).

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