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Opinião

O sexto dia do outubro de 1988: a ameaça de uma nova Constituição no Brasil

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Seis de outubro de 1988. Entram os ministros no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Rafael Mayer, Néri da Silveira, Djaci Falcão, Moreira Alves, Oscar Corrêa, Aldir Passarinho, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Octavio Galloti, Carlos Madeira e Célio Borja sentam-se em suas cadeiras.

Todos, à exceção dos dois últimos, indicados por presidentes do regime militar. Todos, à exceção do decano, nomeados sob a égide da Carta de 1967-69. Depois de uma noite imersos nos dogmas autoritários do constitucionalismo vigente, acordaram naquela manhã de quinta-feira contagiados por novos valores democráticos e solidários promovidos pelo advento quase pentecostal, na tarde anterior, da Constituição Cidadã.

Com a vênia dos constitucionalistas, a narrativa esboçada acima mostra-se, sem dúvida, contrafactual. A análise da jurisprudência da corte indica, sem necessidade de pesquisa mais aprofundada, que os magistrados não alteraram de imediato seus posicionamentos jurídicos apenas porque, no meio do caminho, tinha uma nova Constituição.

Dificilmente os ministros extrairiam do texto constitucional de 1988, no dia seguinte à sua promulgação, o entendimento de que do direito à saúde (artigo 196, CR/88) decorre o dever do Estado de oferecer medicamentos aos necessitados, como veio a se discutir nas décadas subsequentes. De fato, por mais que a Constituição anterior contivesse disposições similares relativas à ordem econômica e social, seria impensável, no início daquela semana de primavera, impor à União a obrigação de entregar um dispendioso remédio de câncer a quem não pudesse adquiri-lo.

Esse argumento defende que a mudança de Constituição não implica alteração, sobretudo a curto prazo, na prática constitucional. Essa posição, contudo, sustenta-se apenas até certo ponto. Outros fatores, como o perfil dos intérpretes, o viés do ensino jurídico e as inovações da doutrina, parecem mais determinantes. Por essas razões, argui-se que a confecção de uma nova constituição para o Brasil, no futuro breve, não representaria grande risco ao edifício de direitos estabelecido até o presente momento histórico.

Não obstante a retirada de proteção constitucional a certos temas pontuais, movida por um possível movimento "conservador" organizado, o novo texto magno não poderia se distanciar muito daquele ora vigente, sob pena de incorrer em contradições performativas [1]. As arestas remanescentes seriam, nessa lógica, buriladas pela criatividade das construções doutrinário-jurisprudenciais, valendo-se de técnicas as mais variadas — ponderação de princípios, interpretação conforme a Constituição, mutação constitucional —, para assegurar a prevalência da "marcha iluminista" rumo ao progresso e às luzes.

No entanto, o próprio histórico da Constituição de 1988 derruba essa tese. Por mais que a consolidação da identidade constitucional tenha demandado alguns anos, vários ministros e incontáveis artigos, pareceres e tratados, o espírito da Carta Cidadã em tempo triunfou. Como vértice do ordenamento jurídico, ela é a arena entre cujos limites ocorre o debate nas academias e nos tribunais.

Nesse sentido, a doutrina assimila suas ideias — embora nem sempre para corroborá-las, mas invariavelmente adotando seus institutos, seus dispositivos e seu vocabulário — e prosperam os entendimentos que se alinham a seu programa. Em pouco tempo, e em ritmo cada vez mais acentuado, os valores da Constituição percolarão as estruturas do sistema jurídico.

Realmente, parte substancial do texto normativo permanecerá inalterada, já que é difícil conceber uma constituição que não trate de organização do Estado ou de direitos fundamentais. Um breve estudo de Direito Constitucional comparado apontará para a recorrência de diversas normas mesmo nos contextos históricos, políticos e ideológicos mais distintos. Nesse sentido, o ministro Nelson Jobim reconta que a confecção da atual Carta Política se deu, literalmente, a partir de recortes de mandamentos constitucionais encontrados em outros ordenamentos [2].

Justamente por isso, o que diferencia uma Constituição de outra são seus detalhes, aquelas escolhas políticas que lhe são próprias e que denotam as preocupações e os valores do constituinte. A percepção sobre a identidade da própria Constituição de 1988 é profundamente marcada por algumas dessas peculiaridades.

Destaca-se, como exemplo magno dessas idiossincrasias, a regra que prevê a federalização do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro (artigo 242, §2º, CR). Quer se concorde com ela, quer não, a sua existência espelha não apenas a porosidade do processo de elaboração do documento, mas também a escolha dos representantes em privilegiar uma simples demanda advinda de grêmio estudantil. Isso diz muito sobre a Constituição que nos governa.

Esclarecidos esses pontos, cai por terra a noção de que o Estado pode, impunemente, trocar sua Constituição — ou, mais especificamente, de que o Direito Constitucional possa passar incólume por uma revolução copernicana. Se os efeitos dessa alteração serão sentidos na manhã seguinte à aurora do novo ordenamento ou se esses impactos surgirão após um longo crepúsculo, apenas a experiência poderá indicar.

A certeza possível está na inevitável repercussão — ampla e visceral — de uma possível descaracterização da Lex Legum. Dessa forma, chama-se atenção para a crucialidade de qualquer ensaio de processo constituinte no futuro próximo — do qual o Brasil não sairá ileso. Da mesma forma que o tempo deu feições tão distintas às Constituições de 1967 e 1988, nada garante que as pétreas conquistas da presente Carta não se desmanchem no ar, sobretudo diante da posição acomodada dos cidadãos brasileiros — e, mais alarmantemente, de nossos juristas.

* Texto elaborado a partir de diálogo do autor com o professor Wallace Corbo (FGV Direito Rio) e produzido no field project "Escrita Acadêmica", coordenado por Ligia Thomaz Vieira Leite.

 

[1] ALEXY, Robert. Principais elementos de uma teoria da dupla natureza do direito. Revista de Direito Administrativo, v. 253, 2010, pp. 11-13. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/8041/6835>. Acesso em: 5 mar. 2021.

[2] JOBIM, Nelson de Azevedo. A Constituinte vista por dentro — vicissitudes, superação e efetividade de uma história real. In: SAMPAIO, José Adércio Leite (coord.). Quinze Anos de Constituição: História e Vicissitudes. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 11-12.




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 é graduando na Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio).

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2021, 15h16

Comentários de leitores

2 comentários

A aplicação da constituição

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A aplicação dos dispositivos constitucionais foi, excessivamente, lenta, no Brasil dos "brasileiros".
Aliás, eu já percebi, toda mudança, aqui, no Brasil, é acompanhada de resistência. Muda-se, para não mudar.

Desculpe, mas discordo, Dr. Ellery

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

A Constituição de 1988 começou a ser drasticamente alterada em seus objetivos no dia seguinte à sua promulgação, quando o então presidente Sarney enviou uma consulta ao então consultor geral da república, Saulo Ramos, acerca da "inconstitucionalidade" do art. 192. O parecer de Saulo Ramos, que se tornou "parecer normativo" redundou em resolução do Banco Central no sentido de que não seria aplicado limite de 12% ao ano de taxa de juros, conforme estipulava o art. 192, mas deveria ser aplicada a legislação anterior à Constituição/88. O PDT, em 1991, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade que, ao final, foi julgada improcedente pela maioria dos ministros do STF e, alguns anos depois, o senador José Serra apresentou uma PEC para revogar TODOS os parágrafos e incisos do art.192, deixando apenas o "caput" que é só um enunciado sem prescrições nem sanções. O resultado disso foi que, desde a aprovação do "parecer normativo" em 1988, os bancos não tiveram limites para as taxas de juros que, no Brasil, chegam a 300% ao ano, quando no resto do mundo as maiores taxas giram em torno de 30% ao ano. Além de estrangular o orçamento doméstico dos cidadãos, impede-lhes de crescerem e, pior, estrangula as pequenas e médias empresas nacionais. Muitos outros investimentos em áreas sociais ficam prejudicados. De lá para cá, mais de uma centena de emendas constitucionais, a meu ver, nulas de pleno direito, foram promulgadas, cerca de três emendas por ano em média, conforme os interesses dos políticos e dos grupos que eles representam. Emendas aprovadas à revelia do Povo brasileiro, o verdadeiro Poder Constituinte, que nunca foi consultado nem chamado a referendar. É isso que precisa cessar, se necessário, mediante outra Constituição.

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