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Briga interna

Patriota deve liberar senha de sistema do TSE a diretório do Rio do partido

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Para evitar penalidades da Justiça Eleitoral, a 18ª Vara Cível de Brasília concedeu, nesta quinta-feira (1/7), antecipação de tutela para determinar que o diretório nacional do Patriota libere, em 24 horas, a senha do diretório do Rio de Janeiro do partido no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias do Tribunal Superior Eleitoral.

Senha de sistema do TSE é necessária para prestação de contas
Abdias Pinheiro/TSE

Em caso de descumprimento, o diretório nacional terá que pagar multa diária de R$ 1 mil, até o limite de R$ 50 mil.

Na ação, o diretório fluminense afirmou que, em razão de conflitos internos no Patriota, ocorreu a extinção de alguns órgãos partidários estaduais e o bloqueio de senhas do sistema de todas as entidades. Essa senha, segundo a unidade do Rio, é indispensável para o registro de informações na Justiça Eleitoral. E muitas delas, se foram entregues no prazo legal, geram penalidades administrativas e judiciais perante o TSE e a Receita Federal.

O diretório estadual declarou que tentou solucionar a questão com o diretório nacional e a Justiça Eleitoral, mas não teve sucesso. Assim, o órgão do Rio pediu a liberação da senha para que seja possível o correto prosseguimento da designação dos membros da comissão provisória dos órgãos municipais do Patriota no estado e para poder apresentar a prestação de contas exigida pela Justiça.

A juíza Tatiana Dias da Silva Medina destacou que há probabilidade do direito, uma vez que o diretório fluminense demonstrou o bloqueio da senha e as tentativas de solucionar a questão extrajudicialmente.

Além disso, a julgadora avaliou que há perigo na demora, já que a impossibilidade de acesso ao sistema do TSE pode gerar penalidades ao órgão estadual.

Clique aqui para ler a decisão
0721574-34.2021.8.07.0001




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2021, 20h08

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