Livre exercício

OAB pede dignidade aos advogados na CPI da Covid e que se cumpra a Constituição

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1 de julho de 2021, 14h16

A presença do advogado, ao lado de seu cliente, testemunha ou investigado, em uma comissão parlamentar de inquérito, é um direito prescrito na Constituição de 1988 e consagrado pela reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, tudo na esteira do artigo 133 da CF/88 e a Lei nº 8.906/94.

Edilson Rodrigues/Agência Senado
Toron, Wizard e Aziz (esq.) na CPI da Covid
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Segundo ofício encaminhado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e por Alexandre Ogusuku, presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, "no exercício de suas finalidades institucionais, prescritas no artigo 44 da Lei nº 8.90694, "é que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, atenta aos acontecimentos na CPI da Covid-19 envolvendo o advogado Alberto Zacarias Toron", notificou nesta quinta-feia (1/7) o senador Omar Aziz, "tal como lustrado pelo Supremo Tribunal Federal", que se digne assegurar na comissão parlamentar de inquérito o livre exercício da advocacia.

Nesta quarta-feira (30/6), o senador Otto Alencar (PSD-BA) e o advogado do empresário Carlos Wizard discutiram durante sessão da CPI. Otto substituía o presidente Omar Aziz (PSD-AM), quando fez uma brincadeira com o defensor, que se irritou.

Otto terminava de fazer perguntas a Carlos Wizard, quando decidiu fazer uma brincadeira em relação à postura do depoente e do defensor. "Seu advogado está aí do lado. Inclusive, seu advogado está muito corado, parece que tomou banho de mar, está vermelho, e o senhor Carlos amarelou aqui na comissão."

"O senhor está vermelhinho e ele [Wizard] amarelou", prosseguiu o senador. "Vossa excelência se referiu a mim e não quer que eu lhe responda. Isso é de uma covardia, senador", rebateu Toron.

Otto, então, se irritou: "Vou chamar a Polícia Legislativa para tirar o senhor daqui. Ou o senhor pede desculpas ou eu lhe tiro agora daqui". Depois, com os ânimos acalmados, o advogado contornou a situação, e a ordem foi restabelecida.

Desde ontem representantes da comunidade jurídica divulgaram manifestações de apoio ao advogado Alberto Zacharias Toron.

Clique aqui para ler a manifestação da OAB

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