Marco Aurélio é homenageado por ministros e autoridades em sua despedida do STF

A despedida do ministro Marco Aurélio, que se aposentará no próximo dia 12 de julho, foi o principal item da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal ocorrida nesta quinta-feira (1º/7). Homenageado pelos demais ministros, Marco Aurélio completou 31 anos na Corte e marcou sua aposentadoria exatamente para o dia em que completará 75 anos.

Marco Aurélio fez questão de nomear cada um dos demais ministros do STF, aos quais agradeceu pela convivência, e também aos servidores do Tribunal, além de advogados com quem teve contato durante sua longa carreira no Judiciário, que começou na Justiça do Trabalho.

"Devo agradecer a convivência com Vossa Excelência, presidente, ministro Luiz Fux; a convivência judicante com o ministro Gilmar Mendes — e apenas judicante; a convivência fraternal com o ministro Ricardo Lewandowski; com a nossa mascarada, pelo menos na telinha, ministra Cármen Lúcia; com o ministro Dias Toffoli que tanto me sensibilizou na turma e hoje no plenário com as saudações; com a ministra que reverenciamos sempre, hoje vice-presidente do Supremo, Rosa Weber; com o ministro Luís Roberto Barroso — e estivemos durante um bom período em trincheiras diversas, ele advogado e advogado consagrado, e eu juiz; com o ministro Edson Fachin,que eu já conhecia, consagrado no mundo acadêmico; com o nosso Alexandre de Moraes, corinthiano ardoroso, e que conheci muito antes dele chegar ao Supremo; hoje com o dr. Kassio Nunes Marques, que dentro em pouco vai deixar de ser o novato, vai deixar de ser a bucha de canhão — e eu não compreendo até hoje a ordem de votação no colegiado, já que depois do relator, deve seguir na ordem descendente de antiguidade. Se vai ao mais novo, o mais novo passa a ser bucha de canhão — ; a convivência com os servidores da casa", elencou.

Saudações
Coube ao ministro Dias Toffoli fazer a homenagem principal ao decano em nome da Corte. Ele destacou os principais e mais marcantes julgamentos dos quais Marco Aurélio participou, como a APDF 54, pela qual foi reconhecida que a interrupção da gravidez de feto anencéfalo não é crime. Toffoli também mencionou a ADC 19 e a ADI 4.424, sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, além do HC 91.952, cujo julgamento deu origem à Súmula Vinculante 11, que restringe o uso de algemas para preservar a dignidade do acusado.

"Nesse momento de despedida do nosso decano, tenho o privilégio de render tributo a um colega, mas também a um querido amigo, e a um brasileiro que sintetiza, acima de tudo, a vocação para o serviço público, em defesa do direito, da Constituição e da Democracia. Vocação essa que sua Excelência decidiu seguir a partir de um chamado do destino, que o fez alterar os rumos da sua então recém-iniciada trajetória profissional, deixando a engenharia para se dedicar ao Direito", disse Toffoli.

Além de ter presidido o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por três vezes, Marco Aurélio também foi saudado pela criação da TV Justiça. Isso possibilitou, de acordo com Toffoli, mais publicidade ao poder judiciário brasileiro, aproximando-o dos cidadãos e tornando-o "o mais transparente do mundo".

De 1999 até hoje, como destacou o ex-presidente do STF, Marco Aurélio recebeu 129.100 processos como relator, sendo o ministro que mais julgou processos no STF. Ele proferiu 268.077 decisões, das quais 93.755 monocráticas e 29.676 colegiadas apenas em processos como relator. O acervo de Marco Aurélio conta com 1.557 processos, apenas 756 no gabinete.

Admiração unânime
O decano também foi homenageado pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, pelo ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça, e pelo representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Walter Moura.

Aras afirmou que o ministro Marco Aurélio sempre foi fiel à sua consciência, proferindo decisões técnicas e, ao mesmo tempo, defendendo a pluralidade de ideias. Segundo o procurador-geral, o decano sempre esteve atento aos grandes debates nacionais e marcou impressão ao decidir de forma técnico-jurídica. O PGR expressou sua grande admiração ao decano e afirmou que ele continuará, como sempre, contribuindo na construção de um grande Brasil.

O advogado-geral da União, André Mendonça, disse que o decano aprimorou, por meio do julgamento e uso primoroso do vernáculo, a ciência e a arte de julgar. Segundo ele, seu "maior pecado" foi se destacar ao longo dos 31 anos que esteve no Supremo, enaltecendo a tribuna e a história do STF. O advogado-geral, por diversas vezes, comparou o ministro Marco Aurélio a Winston Churchill, primeiro-ministro do Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial, que, segundo Mendonça, também não hesitou na audácia de se destacar.

Segundo Mendonça, o ministro Marco Aurélio será lembrado por aqueles que compõem e comporão o Plenário do STF pelos votos memoráveis e sua aposentadoria será uma oportunidade para um novo recomeço, uma "grande oportunidade" de contribuir com o país e lutar por suas ideias e ideais.

Na sessão, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi representado por Walter Moura, porque o presidente da entidade está, no momento, acometido pela Covid-19. Moura afirmou que o decano, com uma "mente livre e corajosa", dirimiu conflitos de altíssima complexidade para o país, sempre respeitando o colegiado, ouvindo todos os lados.

Ele destacou que a voz pacífica do ministro Marco Aurélio será lembrada "como bastião" neste momento que classificou como "crise pela qual o Brasil passa", com pressões e até mesmo insultos ao Poder Judiciário.

Ao final das homenagens, o presidente Luiz Fux anunciou o lançamento do livro "31 anos de ciência e consciência constitucionais", acompanhada de um site especial em homenagem ao ministro Marco Aurélio.