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Ir e vir

Alexandre revoga preventiva de preso por furto de desodorantes e bicicleta

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A manutenção da prisão, decretada por crime praticado sem violência ou grave ameaça, não é adequada e proporcional, sendo possível sua substituição por medidas cautelares. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a preventiva de um homem que esteve preso por quase um ano pela suposta prática de furtos e sem julgamento.

Alexandre de Moraes revoga preventiva por elementos insuficientes
Carlos Moura/STF

Na decisão, desta quarta-feira (27/1), o ministro superou a Súmula 691 do STF considerando a excepcionalidade do processo. E autorizou o juízo competente a impor cautelares. 

O homem foi preso em abril de 2020. De acordo com o processo, ele é acusado de furtar uma bicicleta no estacionamento de um supermercado e 9 frascos de desodorante do comércio. No Habeas Corpus no Supremo, a Defensoria Pública do Amazonas alegou que ele está preso há mais de 8 meses — o que configura excesso de prazo na prisão.

O pedido para revogar a preventiva já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e também pelo Superior Tribunal de Justiça. No TJ, o argumento foi o de que ele responde a outro processo de furto, que aconteceu, em tese, em 2012. 

Ao analisar o pedido, Alexandre entende que os elementos indicados pelas instâncias anteriores são insuficientes para justificar a prisão.

Segundo o ministro, só é possível relativizar a liberdade de ir e vir em "hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas nos textos normativos", porque "o Estado de Direito não admite a existência de restrições abusivas ou arbitrárias à liberdade de locomoção".

"O essencial em relação às liberdades individuais, em especial a liberdade de ir e vir, não é somente sua proclamação formal nos textos constitucionais ou nas declarações de direitos, mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real, de maneira prática e eficiente, a partir de uma justa e razoável compatibilização com os demais direitos fundamentais da sociedade, de maneira a permitir a efetividade da Justiça Penal", pondera. 

HC 196.041




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2021, 7h30

Comentários de leitores

2 comentários

Correto

Douglas Tadeu (Advogado Autônomo)

É inconcebível que casos como este cheguem à Suprema Corte. Um filtro em segunda Instância já seria suficiente. Mas há que se passar, inclusive, desapercebida pela Corte Cidadã para, só ao
final, ser reconhecida que as Instâncias inferiores não praticam o Direito em casos de menos importância, até que a Justiça seja feita pela Corte Suprema. Que país é esse?

Reincidência

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz o início do texto: "A manutenção da prisão, decretada por crime praticado sem violência ou grave ameaça, não é adequada e proporcional, sendo possível sua substituição por medidas cautelares. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a preventiva de um homem que esteve preso por quase um ano pela suposta prática de furtos e sem julgamento.
A decisão, desta quarta-feira (27/1), o ministro superou a Súmula 691 do STF considerando a excepcionalidade do processo. E autorizou o juízo competente a impor cautelares.
O homem foi preso em abril de 2020. De acordo com o processo, ele é acusado de furtar uma bicicleta no estacionamento de um supermercado e 9 frascos de desodorante do comércio. No Habeas Corpus no Supremo, a Defensoria Pública do Amazonas alegou que ele está preso há mais de 8 meses — o que configura excesso de prazo na prisão".

Faltou ao ilustre Ministro o conhecimento de Sociologia.
O meliante vai furtar outras bicicletas e outros perfumes (possivelmente, para venda).

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