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Clèmerson Clève lança livros sobre atuação legislativa do Executivo

Neste mês de janeiro, o advogado e jurista Clèmerson Merlin Clève lançou dois livros pela Thomson Reuters — Revista dos Tribunais. Um deles é a quarta edição da obra "Atividade Legislativa do Poder Executivo", que traz reflexões sobre fenômenos legislativos praticados pelo Executivo e busca explorar os limites dessa atuação dentro do Estado democrático de Direito.

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O livro foca nas implicações práticas desse exercício de competência legislativa do Executivo. Para isso, Clève se apoia na compreensão original do sentido de lei e seus modos de produção.

A intenção é delimitar essa atividade atípica do Executivo e assim fornecer uma atualização para os que estudam e têm contato com a área no dia a dia. A nova edição apresenta uma revisão que incorpora a doutrina e a jurisprudência mais recentes.

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A outra obra é a quarta edição de "Medidas Provisórias". O livro faz uma análise do exercício da atividade legislativa primária voltada ao chefe do Executivo, e a partir disso aborda as medidas provisórias. A nova edição também passou por atualização.

Atividade Legislativa do Poder Executivo
Autor: Clèmerson Merlin Clève
Editora: Thomson Reuters — Revista dos Tribunais
Gênero: Direito Constitucional
Páginas: 348
ISBN: 9786556144511
Preço: R$ 136
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Medidas Provisórias
Autor: Clèmerson Merlin Clève
Editora: Thomson Reuters — Revista dos Tribunais
Gênero: Direito Constitucional
Páginas: 240
ISBN: 9786556144528
Preço: R$ 110
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Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2021, 16h09

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