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Lei de Falências

Recuperação de crédito é tema de estudo da AMB e da FGV

O Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros (CPJ/AMB) e do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas (CIAPJ/FGV) deram início a um trabalho com o objetivo de entender as causas, as consequências e a estrutura do fenômeno da recuperação judicial e da insolvência — quando há mais passivos do que ativos, isto é, mais dívidas do que dinheiro para pagar — para reinventar as formas de resolução destes conflitos.

Renata Gil é presidente da AMB
Amaerj

A pesquisa "Métricas de qualidade e efetividade da justiça brasileira: o tempo e o custo de um processo de recuperação de crédito" conta com a participação de juízes, desembargadores e ministros das cortes superiores, que têm até segunda-feira (1º/2) para colaborarem preenchendo o formulário disponível neste link.

De acordo com a presidente da AMB, Renata Gil, a falência é um tema que fomenta amplo debate, principalmente no atual contexto da pandemia e da na nova Lei de Falências (Lei nº 14.112/2020), em vigor desde o último sábado (23/1). "A pesquisa dará subsídios para qualificar a atuação do Sistema de Justiça já com base na nova legislação, que é um dos pilares para a análise do cenário macro, identificado e avaliado pela pesquisa", ressaltou.

O estudo é coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor do CPJ, Luis Felipe Salomão, e visa não só avaliar o gasto e o tempo de duração de ações de recuperação judicial, bem como identificar os gargalos do processo. "A análise vai servir de estímulo aos investimentos. Queremos fazer com que os investidores entendam o sistema financeiro brasileiro", enfatizou.

Além dos magistrados, representantes do Banco Mundial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos tribunais de justiça, advogados especializados e empresas recuperandas integram o estudo que analisará, também, elementos que possam ter contribuído para uma melhor avaliação de outros países no ranking do Doing Business. Cada um deles responderá um formulário específico.

O trabalho é realizado em parceria com o Fórum Nacional de Juízes de Competência Empresarial (Fonajem), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), com apoio do Instituto Recupera Brasil (IRB). A previsão é que o trabalho seja concluído até o fim do primeiro semestre de 2021.




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Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2021, 10h48

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