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Deputado vai ao STF para exigir que Câmara analise sanção do PSL antes da eleição

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O deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) acionou o Supremo Tribunal Federal para exigir que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, analise uma série de requerimentos sobre os efeitos de penalidade aplicada administrativamente pela cúpula do partido.

Vitor Hugo comunicou adesão ao bloco de apoio a candidatura de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara
Câmara dos Deputados

Vitor Hugo foi um dos 17 deputados federais suspensos do PSL por infidelidade partidária. Maia manteve os mandatos deles e a possibilidade de ocuparem vaga no Conselho de Ética. 

Diante das eleições para as presidências do Congresso nesta segunda-feira (1º/2), surgiram duas controvérsias, que foram alvo de consulta do deputado à Procuradoria da Câmara. Vitor Hugo procurou saber sobre o registro de candidatura avulsa ao cargo destinado ao seu partido, o que influencia diretamente na representação proporcional do PSL; e questionou se parlamentares suspensos podem subscrever a lista de adesão do partido a bloco parlamentar para composição de chapa eleitoral que disputará a eleição para a Mesa Diretora.

"A depender da resposta a ser dada, permitindo-se ou não a assinatura dos suspensos nas listas de adesão, o PSL — que conta com a maior bancada da Câmara dos Deputados — integrará um ou outro bloco parlamentar nas eleições para a Mesa Diretora. E, por outro lado, permitirá (ou não) a candidatura dos parlamentares apenas de participarem do pleito na condição de candidatos", sustenta.

O deputado afirma que "sucessivos alertas" sobre a violação ao devido processo legal e ao direito de petição foram ignorados por Maia. O direito de votar e de ser votado, disse, é atividade política com "projeção mais salutar do exercício do mandato parlamentar, sem qualquer vinculação, portanto, com questões partidárias".

Ele reclama que, se analisada depois das eleições, a discussão perderá objeto. As eleições para as presidências e as mesas diretoras do Congresso estão marcadas para a próxima segunda-feira (1º/2). Na prática, caso o pedido do parlamentar seja acolhido, a casa teria apenas esse fim de semana para tratar da matéria.

O pedido foi protocolado na noite desta sexta-feira (29/1), e distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques. O parlamentar é representado pelas advogadas Ezikelly Barros, Georgia Nunes, Maria Claudia Bucchianeri e Margarete Coelho, numa atuação conjunta de seus respectivos escritórios.

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MS 37.665




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2021, 12h43

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