Biden começa a reforma do sistema penitenciário dos EUA

Através de um decreto presidencial, o presidente dos EUA, Joe Biden, começou, nesta semana, a desativar as prisões privadas federais do país. Essa foi a primeira medida concreta da reforma do sistema penitenciário dos EUA que Biden prometeu. A seguir, ele anunciou mais medidas, como acabar com as execuções de pena de morte e com o confinamento em solitária nas prisões federais, além de reduzir a população carcerária.

As prisões privadas, também chamadas nos EUA de "prisões com fins lucrativos", são muito criticadas, exatamente porque se dedicam muito ao lucro e quase nada a atividades correcionais. Por exemplo, para reduzir custos, uma prisão privada pode ter um carcereiro para cada 120 presos. Em uma briga de quadrilhas, os carcereiros não intervieram, porque a proporção era de um carcereiro para cada 60 presos em conflito.

Estudos já demonstraram que a violência é muito maior dentro das prisões privadas do que nas estatais. Assaltos a carcereiros são 49% mais frequentes nas prisões privadas do que nas geridas pelo governo. As taxas de reincidência de presos libertados são altas demais: 67,8% em um período de três anos pós-libertação e 76,6% em um período de cinco anos. E elas estão sempre envoltas em esquemas de corrupção.

Um decreto presidencial para desativar as prisões privadas foi primeiramente assinado pelo ex-presidente Barack Obama. Mas, quando assumiu o governo, o ex-presidente Donald Trump reverteu a medida, também com um decreto presidencial, e voltou a negociar com as empresas privadas. Agora, Biden reverte a ação de Trump, que foi especialmente criticada por promover a política de separação de filhos dos pais, após uma leva expressiva de imigrantes buscar asilo nos EUA.

A suspensão das execuções de pena de morte também é uma medida que Biden pode implantar com uma penada. Há décadas, o governo federal não executava um único prisioneiro. Mas Trump reinstituiu a pena capital no último ano de seu governo. Foram 13 execuções a partir de julho de 2020 — cinco das quais já no período de transição da Presidência para Joe Biden.

O fim do confinamento de presos em solitárias pode acontecer, mas essa será uma luta uma pouco mais difícil para Biden, se quiser apoio político para tomar a medida. Afinal, há décadas o sistema usa e abusa dessa prática, porque é uma maneira fácil de resolver problemas na prisão. Porém, prisioneiros podem passar anos — ou até mesmo décadas — isolados em solitárias, segundo a American Civil Liberties Union (ACLU).

Nada disso vale para os estados. Cada estado tem sua própria legislação penal, seu próprio sistema judicial (com todas as instâncias) e seu próprio regime correcional. No entanto, a maioria dos estados segue o modelo federal nessas áreas. E pode ser que isso resulte em uma mudança significativa no sistema correcional do país.