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ADPF no STF

Rede pede a inconstitucionalidade do sistema tributário nacional

Na última segunda-feira (25/1), a Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental com pedido liminar que pede o reconhecimento da inconstitucionalidade de todo o sistema tributário brasileiro.

A relatoria da ADPF 786 será do ministro Alexandre de Moraes Carlos Moura/SCO/STF

O argumento do partido é o de que o modelo regressivo do sistema tributário — no qual, proporcionalmente, quem arrecada menos paga mais — gera desigualdades sociais e econômicas. 

Segundo a arguição, diversos atos do poder público privilegiam os mais ricos em detrimento dos mais pobres por meio dos impostos, enquanto a Constituição preza pela observância à capacidade econômica de cada contribuinte.

A Rede pede que o STF determine ao Executivo e ao Congresso Nacional a elaboração de uma proposta de reforma tributária em até seis meses. Também propõe audiências públicas com a participação da sociedade civil para auxiliar no processo.

A petição inicial também argumenta que as PECs 45/2019 e 110/2019, referentes à reforma tributária, ignoram a necessidade de redistribuição da carga tributária sobre consumo e de tributação sobre renda e patrimônio. O pedido ainda inclui a reavaliação, por parte do Senado, de todos os gastos tributários da Administração Pública de todo o país dentro de seis meses.

Clique aqui para ler a petição
ADPF 786




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Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2021, 20h02

Comentários de leitores

5 comentários

Contradição

Proofreader (Outros)

Falar em Judiciário eleito e independência revela uma invencível contradição em termos. O Judiciário deve ser dependente apenas das leis e da Constituição, não da vontade dessa ou daquela (muitas vezes perniciosa) maioria eventual.

Proposta

João1966 (Administrador)

Já que todos os pedidos dos partidos políticos de esquerda feitos ao seu puxadinho são atendidos instantâneamente, a rede sustentabilidade poderia pedir a reforma adiministrativa com redução de 50% de pessoal e cargos comossionados no judiciário (stf) e no congresso nacional, também.
Eu quero é ver!

SOON

balai (Advogado Autônomo - Civil)

Em breve verão que o modelo de ingresso dos órgãos do Judiciário é incompatível, incongruente e inconstitucional. SEM JUDICIÁRIO INDEPENDENTE E ELEITO PELO VOTO DOS CIDADÃOS NUNCA HAVERÁ DEMOCRACIA NEM O FIM DA ROUBALHEIRA DISTORÇÕES E CORRUPÇÃO ALÉM DE NÃO OBEDECER OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ESCULPIDOS NA NOSSA CONSTITUIÇÃO. REVOGUE O INCISO I DO ART. 93 JÁ!

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