Magistrados processam advogado que gravou conversa em que réu foi criticado

Os desembargadores Maurício Valala e Sérgio Antônio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ajuizaram nos últimos dias 13 e 27, respectivamente, duas ações contra o advogado Vinícius Vilas Boas. Cada magistrado pede indenização por danos morais não inferior a R$ 100 mil, sob o argumento de que tiveram uma conversa informal e pessoal divulgada no Youtube. 

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Conforme noticiou a ConJur em outubro do ano passado, o advogado que está sendo processado gravou e publicou parte da sessão depois de notar que dois magistrados — Valala e a desembargadora Ely Amioka — estavam criticando o seu cliente durante o intervalo do julgamento.

Um trecho do vídeo, no entanto, mostra Valala afirmando que tinha um exame médico por fazer. Antônio Ribas, que presidia a sessão, responde que também tem marcado um procedimento parecido. 

Embora as duas ações tenham sido movidas independentemente, o conteúdo das iniciais é quase idêntico: a divulgação do vídeo, alegam os magistrados, violaria suas vidas privadas. 

As iniciais afirmam que é permitido que advogados gravem as sessões por videoconferência. No entanto, como as conversas ocorreram durante o intervalo do julgamento, o registro seria clandestino. 

"O réu fez uma gravação por sua conta e risco clandestinamente sem qualquer conhecimento por parte dos desembargadores, entre eles o autor, fora da sessão de julgamento, sem ter sido convidado para participar da conversa, portanto, era terceiro intruso, motivo pelo qual não poderia sequer ter gravado a referida conversa e se o fez, não deveria ter divulgado aquela, o que promoveu de forma dolosa", dizem as duas ações. 

O que varia nas demandas é que o primeiro desembargador reclama de ter sido exposto no vídeo falando sobre um tipo de exame que faria (ressonância) e, o segundo, de outro.

"Portanto, pela visão das fotos acima verifica-se que qualquer um que assistiu o vídeo ficou sabendo que o autor iria fazer exame, qual envolveria suas partes íntimas", prosseguem os desembargadores nos processos que tramitam de forma autônoma.

Mais cedo, também nesta sexta-feira (29/1), a ConJur noticiou a ação movida por Sérgio Antônio Ribas. 

A gravação
Vilas Boas deixou a sessão ao ouvir dois desembargadores falando sobre o seu cliente. Ele aguardava o fim do intervalo para fazer uma sustentação oral.

"Encontrei um vídeo desse réu dando um monte de socos em um professor de matemática. O professor até largou a profissão por causa desse caboclo aí. Ele também foi internado na Febem [hoje Fundação Casa] por roubo à residência, mesma coisa do nosso caso aqui, quer dizer, um santo", disse a desembargadora Ely Amioka. 

"Um santo mesmo. Tem que ser beatificado e canonizado", completou o desembargador Maurício Valala, um dos autores do processo contra Vilas Boas. A conversa seguiu outros rumos e, 20 minutos depois, o advogado pediu a palavra e informou que deixaria a sessão porque os magistrados estavam julgando o seu cliente fora dos autos. 

"Vossas excelências simplesmente deixaram os microfones ligados. Não vou mais discutir com vossa excelência. Depois do que ouvi, estou saindo da sessão", disse. O presidente da Câmara rebateu afirmando que o advogado foi "indelicado" e "faltou com respeito".

Vilas Boas disse à ConJur que não cometeu ilícito e que demonstrará isso no decorrer e no fim das demandas. "Eu fiquei sabendo dos processos em primeira mão pelos meios de comunicação e depois que inúmeras pessoas — autoridades públicas, diversas instituições e colegas de profissão, dos quatro cantos do Brasil — me ligaram externando apoio e solidariedade", afirmou. 

"Acredito na licitude e na moralidade das minhas ações e encararei tudo de cabeça erguida, respeitando, como sempre respeitei, as partes, os servidores públicos, e em especial o Poder Judiciário e nosso Estado de Direito", concluiu.

Clique aqui e aqui para ler as iniciais
Processos 1000638-57.2021.8.26.0009
e 1000164-86.2021.8.26.0009