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Só com médico

Justiça do Rio proíbe óticas de fazer exames e receitas de óculos e lentes

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Apenas médicos podem promover exames oftalmológicos e emitir receitas de óculos e lentes de contato. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes concedeu, na última segunda-feira (25/1), tutela de urgência para proibir duas óticas da cidade de exercer as atividades de atendimento, exame e quaisquer prescrições de receitas.

Juiz de Campos dos Goytacazes proíbe óticas de fazer exames e receitas de óculos e lentes
Piqsels/Reprodução

O juiz Rodrigo Moreira Alves afirmou que os documentos apresentados pelo Ministério Público contêm "indícios claros" de exercício ilegal da medicina por optometristas. Isso por meio da realização de exames oftalmológicos e emissão de receitas com prescrição de lentes, atos exclusivos de profissional graduado em medicina, com o devido registro no conselho regional.

Para o julgador, a atividade das ótimas pode causar risco à saúde da população, já que não se pode precisar "quais grupos de pessoas serão atendidas e em qual nível se pode atrapalhar o diagnóstico das demais doenças oftalmológicas".

O juiz também proibiu as óticas de promover qualquer oferta, publicidade, promoção, ou, ainda, atendimento de clientes que resultem em consultas e exames feitos por optometristas. Alves fixou multa de R$ 3 mil para cada ato que desrespeitar a decisão.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0001526-23.2021.8.19.0014




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2021, 21h54

Comentários de leitores

2 comentários

sempre na contramão da história

paulão (Advogado Autônomo)

Até recentemente, os optometristas podiam aviar óculos e, identificando problemas, encaminhar os interessados ao médico. Baseada numa legislação da década de 30 (quase centenária), nossa justiça onipresente, onisciente e onipalpitante (eis que divina, pois não???), numa canetada olímpica garantiu reserva de mercado a uns poucos, desemprego a milhares, redução de atividade a uma porção de empresas, ignorando a tendência MUNDIAL de doenças visuais se agravando, com mais de 60 milhões de novos cegos nos próximos 20 anos... No país da melhor odonto do mundo, somos um exército de banguelas... Em breve matarão, a golpes de arrogância e falsa sabedoria, a galinha dos ovos de ouro!

Oftamologistas

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Os médicos atendem mal. Custam caro ao consumidor e contribuinte.
Então, o povão vai procurar aqueles que possuem parcela de conhecimento médico e, às vezes, fazem um serviço melhor que um médico.
É a realidade no Brasil!

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