Juíza ordena que R$ 18 milhões de SP sejam usados para pagar hospitais privados

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru (SP) ordenou que R$ 18 milhões, sendo R$ 9 milhões do estado de São Paulo e R$ 9 milhões da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), sejam usados para reembolsar hospitais particulares que acolherem pacientes da rede pública. A decisão é de 22 de janeiro.

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Os valores haviam sido bloqueados pelo descumprimento de decisão judicial que ordenou o estado de SP e a Famesp a criarem leitos em hospitais públicos e os equiparem para receber infectados com a Covid-19.

Após ser informada pelo Ministério Público sobre a existência de 58 pacientes aguardando vaga de internação nas unidades de pronto atendimento e no pronto socorro central de Bauru até 22 de janeiro e da taxa de 101% de ocupação de UTIs para pacientes com Covid-19, a juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello determinou que os R$ 18 milhões bloqueados sejam usados para reembolsar hospitais privados que receberem pacientes da rede pública.

Além disso, a julgadora ordenou que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e a prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (Patriota), informem quais ações estão tomando para ampliar o número de leitos de enfermaria e UTI.

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Processo 0003378-47.2020.8.26.0071