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Combate à Covid-19

Juíza ordena que R$ 18 milhões de SP sejam usados para pagar hospitais privados

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A 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru (SP) ordenou que R$ 18 milhões, sendo R$ 9 milhões do estado de São Paulo e R$ 9 milhões da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), sejam usados para reembolsar hospitais particulares que acolherem pacientes da rede pública. A decisão é de 22 de janeiro.

Juíza ordena que R$ 18 milhões de SP sejam usados para pagar hospitais privados
Reprodução

Os valores haviam sido bloqueados pelo descumprimento de decisão judicial que ordenou o estado de SP e a Famesp a criarem leitos em hospitais públicos e os equiparem para receber infectados com a Covid-19.

Após ser informada pelo Ministério Público sobre a existência de 58 pacientes aguardando vaga de internação nas unidades de pronto atendimento e no pronto socorro central de Bauru até 22 de janeiro e da taxa de 101% de ocupação de UTIs para pacientes com Covid-19, a juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello determinou que os R$ 18 milhões bloqueados sejam usados para reembolsar hospitais privados que receberem pacientes da rede pública.

Além disso, a julgadora ordenou que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e a prefeita de Bauru, Suéllen Rosim (Patriota), informem quais ações estão tomando para ampliar o número de leitos de enfermaria e UTI.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0003378-47.2020.8.26.0071




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2021, 20h57

Comentários de leitores

1 comentário

A espera interminável da instalação de leitos

Célio Parisi (Advogado Assalariado - Criminal)

Célio Parisi - Advogado em Bauru.
Bauru e região aguardam, com muita ansiedade e angústia, o cumprimento da promessa, feita há quase um ano, de instalação de leitos (clínicos e de UTI, inclusive para Covid) no denominado Hospital das Clínicas, anexo ao Centrinho da FOB USP Bauru.
Segundo a Promotoria de Saúde, tudo está pronto mais os leitos não instalados, o que vem contribuindo decisivamente para o estrangulamento do setor de saúde de Bauru e região, já que Bauru, por ser polo regional, recebe pacientes dos municípios vizinhos.
Agora a cidade, por força de liminar do E. TJ de São Paulo, está na denominada "fase vermelha", que teria sido imposta pelo Governo do Estado, com base em dados de internações e mortes pela doença.
Já é tempo para que o Estado instale imediatamente referidos leitos, ainda que, se necessário, contrate profissionais sem concurso ou peça socorro a médicos e enfermeiros do Município!
De nada adianta colocar Bauru na fase vermelha, fechando quase que 100% da atividade produtiva, mas deixar que os infectados faleçam por falta de assistência!

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