Consultor Jurídico

Discriminação de gênero

Homem que matou mulher transexual irá a júri popular por feminicídio

Por 

Estando o juízo convencido da existência do crime e havendo indícios de autoria, é correta a decisão de pronúncia, já que nesta fase processual a dúvida pende em favor da sociedade.

ReproduçãoHomem que matou mulher transexual irá a júri popular por feminicídio, decide TJ-SP

Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um homem acusado de matar uma mulher transexual vá a júri popular pelo crime de feminicídio. O caso tramita na 1ª Vara do Júri da Capital e o julgamento está marcado para 8 de abril.

De acordo com a denúncia, o réu matou a mulher transexual golpeando-a várias vezes na cabeça com um pedaço de madeira. A vítima estava parada na calçada com uma amiga, em local frequentado por garotas de programa, quando o acusado parou o carro em frente a elas, dizendo que havia sido roubado. Minutos depois, ele surgiu a pé, tornou a abordá-las e atacou a vítima. A outra mulher conseguiu escapar.

O relator do recurso, desembargador Ricardo Sale Júnior, afirmou que as provas nos autos deixam clara a intenção do réu de matar, assim como o emprego de meio que dificultou a defesa da ofendida. Além disso, o magistrado ressaltou que o delito "envolveu menosprezo e discriminação à condição de mulher da vítima", caracterizando feminicídio.

O relator também afirmou que a vítima, embora do sexo biológico masculino, havia adotado identidade de gênero feminina e, inclusive, já havia obtido a retificação de seu assento de registro civil e estava providenciando nova cédula de identidade. "Consta que ela era conhecida e tratada socialmente como mulher, por seus familiares, amigos e pessoas com quem convivia", completou. A decisão foi unânime.

Processo 1500874-85.2019.8.26.0052




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2021, 12h59

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/02/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.