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Contramão da salvaguarda

Ex-procuradores dizem à PGR que Bolsonaro cometeu crime contra saúde

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Um grupo de ex-procuradores pediu à Procuradoria-Geral da República que seja oferecida denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a saúde pública. A representação foi protocolada nesta sexta-feira (29/1) e tem como base as inúmeras condutas do presidente "para retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação" contra a Covid-19.

Bolsonaro expôs população ao risco de disseminação do coronavírus e negou políticas sanitária para evitar contágios
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Caso o PGR, Augusto Aras, não acolha o crime de epidemia (artigo 267 do Código Penal), eles pedem que sejam enquadrados os seguintes crimes: perigo para a vida ou saúde de outrem; infração de medida sanitária preventiva; emprego irregular de verbas ou rendas públicas e prevaricação.

No documento, os juristas apontam que Bolsonaro, desde o início da epidemia, tem negado a principal política sanitária recomendada — o isolamento social. Além disso, criticam que o presidente tenha exposto a população ao risco de contaminação.

O crime, dizem os ex-procuradores, é de perigo abstrato. "Significa dizer que a mera conduta concretamente propiciadora da propagação de germes patogênicos realiza a figura típica. Essa conclusão é atualmente endossada pela disciplina constitucional da saúde pública e seu caráter notadamente preventivo", afirmam.

Eles também reforçam os argumentos levados à PGR pela Associação Juízes para a Democracia (AJD). Na última terça, o grupo de magistrados protocolou representação em que reclama do não seguimento às recomendação da OMS para prevenir infecções e minimizar o impacto da crise de saúde no Brasil. A condução de Bolsonaro é caracterizada como desastrosa. 

A representação conta com assinatura dos ex-procuradores federais Debora Duprat, Alvaro Ribeiro Costa, Wagner Gonçalves; do ex-PGR, Claudio Lemos Fontelles; do subprocurador-geral aposentado, Paulo de Tarso Braz Lucas; e do desembargador aposentado do TRF-4, Manoel Volkmer de Castilho.

Clique aqui para ler a representação.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2021, 16h42

Comentários de leitores

4 comentários

Esse homem..

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz o início do texto: "Um grupo de ex-procuradores pediu à Procuradoria-Geral da República que seja oferecida denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a saúde pública. A representação foi protocolada nesta sexta-feira (29/1) e tem como base as inúmeras condutas do presidente "para retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação" contra a Covid-19".

Esse homem, Jair Messias Bolsonaro, que, a princípio pensei ser organizado, por ser do Exército, não estava e não está preparado para comandar o Brasil.
Vade retro Messias!

Tudo isso era previsto

Proofreader (Outros)

Então você esqueceu de pesquisar sobre a figura e deixou de ver que, por ser um mau militar, foi varrido do exército (planejava explodir bombas em quartéis em protesto contra o soldo), só tendo deixado de ser preso por ter sido salvo, à época, por um padrinho no STM.

Nas reportagens destes links está contada, no essencial, essa história do beócio:

https://www.uol/eleicoes/especiais/a-trajetoria-de-jair-bolsonaro-de-militar-rebelde-a-presidente-do-brasil.htm#tematico-13

https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2019/07/31/aversao-de-militares-a-imprensa-ajudou-a-absolver-bolsonaro-em-1988-diz-autor-de-livro.ghtml

https://noticias.uol.com.br/colunas/balaio-do-kotscho/2020/06/03/terrorista-e-bolsonaro-que-foi-preso-e-processado-pelo-exercito.htm
r/>https://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/05/1884033-bolsonaro-admitiu-atos-de-indisciplina-e-deslealdade-no-exercito.shtml

https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,tribunal-absolveu-bolsonaro-contra-a-prova-afirma-livro,70002939522

E quanto aos da ativa... Nada

olhovivo (Outros)

Os procuradores que ainda estão na ativa - em regra buliçosos pra provocar ou representar por ações contra deus e o mundo -, parece que eles é que estão aposentados no caso em questão.

A íntegra da peça

Antimero (Estudante de Direito)

Gostaria de ter acesso á integra da peça. Quem puder disponibilizar gentileza encaminhar para moreira_consultoria@hotmail.com

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