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Organizações querem que MPF cobre do governo vacinação prioritária de presos

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A Agenda Nacional pelo Desencarceramento enviou nesta quarta-feira (27/1) um ofício solicitando que o Ministério Público cobre do governo federal a inclusão de presos na vacinação prioritária contra o novo coronavírus. O texto é assinado por 115 organizações, movimentos, coletivos e associações brasileiras. 

Presos foram excluídos da vacinação

Inicialmente, os presos faziam parte do plano nacional de vacinação, estando eles na quarta faze da imunização. Em 16 de dezembro do ano passado, no entanto, o Ministério da Saúde lançou novo plano com apenas três fases, nenhuma delas contemplando a população carcerária. 

"Durante todo o mês de dezembro de 2020 e em janeiro do presente ano, o governo federal promoveu um verdadeiro 'vai-e-vem' da presença da população prisional nos grupos prioritários para recebimento da vacina, provocando a instabilidade costumeira", diz a Agenda Nacional pelo Desencarceramento.

A organização também destaca que os presos integram um dos grupos mais vulneráveis a contaminação pela Covid-19, conforme estudos feitos pela Fundação Oswaldo Cruz e pela Organização Mundial de Saúde. 

"Para além dos números concretos, há de se observar a realidade do sistema prisional. A superlotação é a regra, há constante racionamento de água — essencial para a vida humana e, consequentemente, para profilaxias referentes à Covid-19 — e a assistência à saúde é precária."

Assim, é solicitado que o MPF cobre a inclusão dos presos na etapa II ou III da vacinação. Na pior das hipóteses, as organizações solicitam que seja expedido planejamento da 4ª fase, contendo nela a população carcerária. 

É solicitado, por fim, que o MPF promova a ampla aplicação das medidas de desencarceramento previstas na Resolução 62, do Conselho Nacional de Justiça, impulsionando a concessão de domiciliares, regime aberto e liberdade provisória aos presos, sobretudo aos que integram o grupo de risco. 

Segundo boletim epidemiológico divulgado pelo CNJ em 23 de dezembro, são 54.807 casos de Covid confirmados no sistema prisional. Ao todo, 222 pessoas morreram.

Como há subnotificação dos casos — apenas 8,34% da população prisional brasileira foi submetida a testes para o novo coronavírus — a tendência é a de que o número de infectados e mortos seja consideravelmente maior. 

Clique aqui para ler o ofício




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Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2021, 20h18

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