Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais: os desafios do Brasil
28 de janeiro de 2021, 18h14
Nesta quinta-feira (28/1), comemora-se o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais. A data foi instituída em 26 de abril de 2006 pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa (CE), com a intenção de conscientizar os usuários sobre a importância da proteção dos dados que são transmitidos eletronicamente e estimular as empresas a tratarem esses dados com responsabilidade.
O risco da exposição indesejada de dados de pessoas físicas, que os recentes incidentes de segurança com dados pessoais revelaram, juntamente com os novos mecanismos utilizados para descriptografar chaves de segurança de bancos de dados, foram os principais motivadores para a criação da regulamentação brasileira. Diretamente relacionado a esse cenário, a possibilidade de potencializar os modelos de negócios digitais que se utilizam de dados pessoais e o uso das informações disponibilizadas pelo próprio titular para diversas atividades em ambiente digital fazem parte dos incentivos que impulsionaram a criação da LGPD e da ANPD.
Portanto, nesse contexto de crescente digitalização da economia, o consentimento dos titulares de dados para que suas informações sejam transferidas ou transacionadas tornou-se fundamental para as atividades desempenhadas por milhares de empresas e de pessoas que coletam, armazenam, tratam e descartam dados. Tendo em vista a maior preocupação com a privacidade e proteção dos dados pessoais, nunca o momento foi tão propício para discutirmos a necessidade de adequação das empresas à LGPD.
Ao se adequarem à nova legislação, as empresas não estarão apenas garantindo a segurança dos dados dos titulares com os quais possuem relações comerciais, o que já é considerado um diferencial competitivo, mas também poderão assegurar uma maior proteção de seus próprios bancos de dados e a segurança das informações do seu negócio empresarial.
Isso porque, de um ponto de vista mais amplo, a proteção não atinge apenas os dados pessoais, mas também auxilia na segurança e governança de dados das empresas que, de alguma forma, realizam o tratamento de dados, aumentando a confiabilidade e sua credibilidade no mercado, o que também resulta na valorização das empresas que estão adequadas à LGPD pelos seus consumidores, investidores e parceiros comerciais.
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!