MPF pede uso de R$ 550 milhões da "lava jato" do Rio para vacinas contra Covid-19

A força tarefa da "lava jato" no Rio de Janeiro consultou a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal sobre o interesse em usar valores apreendidos na operação para a compra de vacinas contra a Covid-19. Os procuradores também enviaram ofício ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Atualmente, as contas judiciais vinculadas à 7ª Vara Federal Criminal administram R$ 552,6 milhões. A expectativa é que esses valores aumentem substancialmente nas próximas semanas, em virtude do cumprimento de obrigações decorrentes de acordos de colaboração premiada e de leniência.

“Consultamos a União se há interesse em realizar o levantamento antecipado dos valores custodiados em contas judiciais, com a finalidade específica de aquisição de vacinas para a imunização contra a covid-19, o que se justificaria dada a situação de emergência na saúde pública e a urgente necessidade de imunização da população”, afirmam os procuradores no ofício.

Em caso de concordância, os integrantes do Ministério Público Federal pedirão que Bretas transfira os valores às contas indicadas pelos representantes governamentais. Os membros da “lava jato” querem proibir a realização de cerimônia para recebimento dos valores, tanto pela necessidade de isolamento social quanto pelo respeito às vítimas de Covid-19 e pelo respeito ao princípio da impessoalidade, que rege os atos administrativos.

Olhos fechados
A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, já apreendeu centenas de imóveis na operação "lava jato". Porém, não consegue informar o número preciso de bens nem quantos estão sob administração do juízo no momento.

Em julho de 2019, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio informou que, em 25 desdobramentos da "lava jato", havia apreendido 699 imóveis, além de navios, aeronaves, joias e R$ 1,7 bilhão.

A ConJur perguntou à Justiça Federal no Rio quantos imóveis foram apreendidos por ordem de Bretas e quantos estão sob administração da 7ª Vara Federal Criminal. A assessoria de imprensa do órgão disse que não poderia precisar o número. "Em contato com a 7ª Vara Criminal nos foi informado que, infelizmente, não há possibilidade para a realização do levantamento no momento", disse o órgão. O Ministério Público Federal também informou que não conseguiria apontar o dado.

Bretas ordenou a execução de 50 mandados de busca e apreensão, no maior ataque coordenado contra a advocacia no país. Segundo especialistas, a operação tem erros de competência e de imputação de crimes.

Nesta quinta-feira (17/9), o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) concluiu, por 12 votos a 1, que Bretas praticou os atos de superexposição e autopromoção e o condenou à pena de censura. 

Os magistrados entenderam que, ao participar de eventos ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), o juiz demonstrou uma desnecessária proximidade com políticos, comprometendo sua imparcialidade com magistrado.

Administração judicial
Administrador de bilhões em valores e bens apreendidos, Bretas tem se ocupado, sozinho, de alugar imóveis, leiloar veículos e destinar dinheiro para a polícia, por exemplo. Enquanto zela pelos bens, Bretas ainda tem de decidir sobre o futuro de réus de renome. E tem caído em contradições ao adotar penas até 350% diferentes em relação a condutas idênticas, a depender do réu.

Cuidar dos bens de uma clientela abastada tem ocupado o tempo do titular da 7ª Vara Federal, que despacha até sobre os aluguéis de cada um dos imóveis confiscados. O apartamento da família Cabral no Leblon, por exemplo, foi alugado por R$ 25 mil ao mês, indo R$ 19,6 mil mensais para o proprietário, R$ 5,4 mil para o condomínio e R$ 700 anuais para o IPTU, contou o jornal O Globo.

Em junho de 2018, ele disponibilizou, para o Gabinete de Intervenção Federal no Rio, R$ 1,132 milhão do dinheiro sob os cuidados da vara, para que fossem comprados equipamentos para a Polícia Civil do estado — do que a própria Justiça Federal se ocupou, segundo o jornal Extra.

No mesmo mês, o Centro Cultural da Justiça Federal pediu ao juiz, para custear uma mostra, R$ 18,3 mil dos valores recuperados pela "lava jato". Ao ser informado, o presidente do TRF-2, André Fontes, censurou a atitude. À ConJur ele disse ter como "princípio intransigível o de que não é possível à administração receber recursos oriundos das partes das ações em tramitação ou julgadas pela Justiça Federal da 2ª Região".

Além dos valores apreendidos, a conta judicial da vara recebe depósitos de multas impostas em condenações e do pagamento de fianças por réus com prisão preventiva decretada. O banqueiro Eduardo Plass, por exemplo, preso em agosto de 2018, pagou R$ 90 milhões para ser solto. Plass é acusado de participar do esquema de ocultação de bens de Sergio Cabral, diz o portal G1.

De Eike Batista, o juiz bloqueou outros R$ 900 milhões em investigações da "lava jato". Em 2016, Bretas já havia bloqueado R$ 1 bilhão de Sergio Cabral, da multinacional Michelin e de seus executivos, devido a acusações de concessão ilegal de incentivos fiscais.

Os funcionários da 7ª Vara Federal do Rio não suportaram tamanho grau de envolvimento na administração dos bens, e o juiz pediu à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em maio de 2018, um reforço no quadro. A ideia é criar um setor específico para gerir os imóveis de investigados na "lava jato". Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.