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Faltou prova

MP-SC arquiva inquérito contra Carlos Moisés no caso dos respiradores

O Ministério Público de Santa Catarina determinou o arquivamento do inquérito civil sobre a participação do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) na investigação por suposta fraude da compra de respiradores.

Carlos Moisés da Silva, governador do Estado de Santa Catarina     Reprodução/Governo de SC

O procurador-geral de Justiça Fernando da Silva Comin, que preside a força-tarefa de investigação, considerou que não foram encontradas provas de envolvimento direto do governador ou de ato de improbidade administrativa.

"Não existem evidências de que Carlos Moisés da Silva tenha participado dos atos que envolveram a aquisição, tampouco que tivesse ciência, na época da contratação e do pagamento, acerca das condições de fornecimento dos ventiladores pulmonares, incluindo o pagamento antecipado e a existência ou não de garantias", apontou Comin. O arquivamento parcial se refere apenas à participação do governador; nas demais frentes, a investigação prossegue.

Segundo o procurador-geral, apesar de algumas mensagens coletadas de terceiros sugerirem a participação de Carlos Moisés, não ficou comprovado o contato do governador com a empresa fornecedora, "tampouco influência ou pressão a servidores que participaram do processo de aquisição e pagamento à empresa".

Respiradores fantasmas
No fim de abril do último ano, uma denúncia do jornal The Intercept Brasil apontou suspeitas na regularidade da aquisição de ventiladores pulmonares por parte da Secretaria de Estado da Saúde. Foram comprados 200 respiradores por R$ 33 milhões — preço consideravelmente maior do que o padrão —, mas os equipamentos nunca foram entregues.

A compra foi cancelada, os secretários da Saúde e da Casa Civil foram exonerados e foi aberta uma CPI. Diante da complexidade das investigações, foi criada a Força-Tarefa O2, composta por MP-SC, Polícia Civil e Tribunais de Contas catarinenses. Cinco envolvidos foram presos preventivamente, dentre eles o o ex-secretário da Casa Civil do Estado e diretores da empresa Veigamed, fornecedora dos materiais.

O possível envolvimento do governador Carlos Moisés fez com que o processo da chamada Operação Oxigênio fosse encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça. Em setembro, o ministro Benedito Gonçalves autorizou mandados de busca e apreensão contra o governador.

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Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2021, 16h59

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