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Efeito "lava jato"

Livro aborda possibilidades de renegociar contratos de longa duração

Reprodução

A advogada Carolina Xavier da Silveira Moreira acaba de lançar o livro "O dever de renegociar em contratos de longa duração" (Editora LiberArs). A obra é fruto da tese de doutorado da sócia do escritório Costa Tavares Paes Advogados e aborda a necessidade de proteção jurídica célere em meio aos conflitos instaurados nas relações obrigacionais, como forma de consecução da justiça social.

O estudo trata das trata das fissuras (ou rompimentos, em alguns casos) nas relações jurídicas negociais em vigor, em grande medida causadas pela crise econômica, cujo embrião está não só ligado à própria crise econômica mundial (2008/2009) — sentida no Brasil a partir da segunda metade de 2014 —, como, também e especialmente, nos reflexos gerados pela operação "lava jato", que expôs a corrupção sistêmica que contaminava diversos setores da economia.

Esses setores (como indústria naval e construção civil) ficaram paralisados, o que acabou gerando inadimplência de inúmeros contratos, já que, no mais das vezes, a relação jurídica existente era complexa.

"É exemplo paradigmático do quanto se afirma o caso Petrobras/Sete Brasil, que gerou reflexos em inúmeros estaleiros nacionais, que tiveram que requerer recuperação judicial (ex. Ecovix, EISA, Enseada etc.)", comenta Xavier.

O dever de renegociar foi, ainda, reforçado pela Lei da Liberdade Econômica, que introduziu o artigo 421-A no Código Civil. Tal dispositivo legal determina que os riscos alocados entre as partes devem ser observados, sendo a revisão contratual medida excepcional. E, se assim é, uma vez desnaturado os riscos inicialmente assumidos pelas partes, estas devem, de boa-fé, renegociar as bases contratuais para que, na medida do possível, a alocação de tais riscos seja devidamente recomposta.

livro: O dever de renegociar em contratos de longa duração
autora: Carolina Xavier da Silveira Moreira
editora: LiberArs
preço: R$ 86
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Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2021, 15h32

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