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272 mortes

Judiciário busca reparação de danos da tragédia de Brumadinho

No dia 25 de janeiro de 2019, o rompimento da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), onde a mineradora Vale depositava rejeitos da atividade, provocou a morte de 272 pessoas, sendo que 11 ainda estão desaparecidas. Desde então, o sistema de Justiça busca mitigar os impactos humanitários e ambientais desse que é considerado o segundo maior desastre industrial do século e o maior acidente de trabalho da história do Brasil.

Ricardo StuckertJudiciário busca reparação de danos da tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais

As repercussões do caso no Judiciário são acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público que, em parceria, desenvolvem o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. Dados do Painel de Acompanhamento de Processos apontam que já foram abertas mais de 5,2 mil ações nas esferas Estadual, Trabalhista e Federal.

De acordo com a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes, a atuação do Observatório Nacional busca identificar e gerir, com rapidez e transparência, as informações processuais sobre casos de grande repercussão social e de alta complexidade. “Nossa atuação visa estimular a celeridade no Sistema de Justiça para resolução desses grandes casos. Além disso, trabalhamos para promover acordos extrajudiciais que atendam as partes e, assim, alcançar soluções de forma mais rápida.”

Desde o segundo semestre do ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais promove audiências de conciliação entre a mineradora Vale e instituições autoras de ações, como o Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia-Geral, para tentar concluir os termos do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. Nesta sexta-feira (29/1), os envolvidos deverão concluir os últimos ajustes dos valores previstos para a indenização. Se não houver consenso, o processo será remetido à primeira instância, para tramitar regularmente.

Individualmente, alguns avanços já estão ocorrendo para reparação de danos patrimoniais e morais. A Defensoria Pública mineira já homologou junto ao TJ-MG 458 acordos firmados com a Vale, beneficiando 828 pessoas com um valor total de indenização que ultrapassa R$ 193,9 milhões.

Já no âmbito trabalhista, as famílias de trabalhadores que morreram na tragédia podem aderir, até 15 de julho deste ano, a um acordo firmado com a mineradora ainda em 2019. A conciliação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região envolveu a Vale efetuar o pagamento de R$ 400 milhões por danos morais coletivos, além de valores que variam de R$ 150 mil a R$ 500 mil para familiares, a título de indenização de danos morais individuais.

O acordo ainda prevê aos familiares o pagamento de danos materiais, plano de saúde, atendimento psicológico e psiquiátrico e auxílio-creche, bem como benefícios aos trabalhadores sobreviventes, como estabilidade no emprego por três anos. Além disso, vários processos já possuem decisões em primeira instância, envolvendo valores que já chegaram a até R$ 250 mil em um único processo.

Monitoramento
O Observatório Nacional permite acompanhar as ações judiciais e medidas extrajudiciais envolvendo a tragédia de Brumadinho e de outros casos de alta complexidade. Alguns exemplos são o caso da barragem de Mariana (MG), o incêndio da Boate Kiss, o caso Pinheiro, em Maceió (AL), a pandemia da Covid-19 e outros.

A conselheira do CNJ Maria Tereza Uille destaca que a iniciativa promove a integração institucional dos órgãos do sistema de Justiça, elaborando estudos e propondo medidas concretas de aperfeiçoamento. “Atuamos com questões que causaram grandes impactos e afetaram a vida de inúmeras pessoas. Então, buscamos acelerar a construção de soluções para que os atingidos tenham condições de retomarem suas vidas.”

Além de detalhamento dos processos que tramitam na Justiça, as decisões já proferidas e os acordos em curso, o portal disponibiliza a relação de estudos e medidas extrajudiciais implementadas para acelerar a resolução dos processos.

A atuação do Judiciário nos casos pode ser acompanhada por gráficos que mostram os processos abertos, sentenças proferidas e as ações onde se buscam a obtenção de acordos. A página disponibiliza também timelines, com seleção cronológica do noticiário veiculado sobre cada tema, além de artigos que abordaram os casos monitorados. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2021, 16h16

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