Inscrições para audiência pública sobre letalidade policial terminam nesta sexta (29)

Termina nesta sexta-feira (29/1) o prazo de incrição para os interessados em participar da audiência pública convocada pelo ministro Luiz Edson Fachin sobre letalidade policial, nos autos da ADPF 635. As inscrições devem ser feitas pelo endereço eletrônico [email protected].

Felipe Restrepo Acosta/Wikimedia

A audiência tem o objetivo de reunir informações para subsidiar o Estado do Rio de Janeiro na elaboração de um plano de redução da letalidade policial e deverá ocorrer no primeiro trimestre deste ano. As discussões também auxiliarão o Conselho Nacional de Justiça a definir procedimentos para fiscalizar a atuação policial e os órgãos o Ministério Público estadual. 

Em agosto de 2020, o Plenário do STF referendou liminar deferida pelo relator, determinando que as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, devem ser restritas aos casos excepcionais e informadas e acompanhadas pelo MP-RJ. 

Segundo o ministro Fachin, a proposta é ouvir pormenorizadamente os órgãos da Polícia Civil e da Polícia Militar do Rio de Janeiro, as entidades já admitidas como interessadas no processo e os especialistas que quiserem se habilitar e que tenham conhecimento sobre o tema.

Os participantes serão selecionados, entre outros, pelos critérios de representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada e de garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos. 

A solicitação de participação deverá conter a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso, a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas, e o sumário das posições a serem defendidas na audiência pública. Os habilitados deverão, como pré-requisito para sua atuação, trazer respostas a algumas perguntas, à luz da área específica de competência.

A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública será divulgada no portal eletrônico do Supremo. Posteriormente, serão comunicadas a data e a metodologia dos trabalhos. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

ADPF 635