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Aplicativos de entrega devem informar sobre medidas de prevenção à Covid-19

O Procon-SP notificou as empresas responsáveis pelos aplicativos de entrega IFood, Rappi, Uber Eats e Loggi para prestar informações sobre as medidas preventivas de higiene e segurança adotadas em meio à crise de Covid-19. As respostas devem ser encaminhadas até a próxima terça-feira (2/2).

Consumidores apresentaram denúncias de entregadores sem máscaraDivulgação

A ação do órgão surge após denúncias de consumidores sobre entregadores que não usam máscara, usam-na incorretamente ou deixam de higienizar equipamentos como as máquinas de pagamento.

As empresas devem apresentar provas de que orientam corretamente seus funcionários e disponibilizam materiais de prevenção. Além disso, devem informar sobre seus canais de atendimento para denúncias do tipo e as providências tomadas após os recebimentos.

O Procon também pede que as empresas forneçam dados sobre o número de entregadores e os veículos usados, bem como uma tabela de preços dos serviços, as formas de pagamento oferecidas e o momento em que o pagamento é efetivado.

"O objetivo, em primeiro lugar, é preservar a saúde do consumidor, assegurando que as medidas de prevenção ao contágio da Covid-19 estão sendo tomadas. Quanto aos pagamentos, em razão de golpes aplicados, é preciso que as empresas informem sobre a política praticada a fim de garantir a segurança das pessoas contra esse tipo de ação", destaca Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP. Com informações da assessoria de imprensa do Procon-SP.




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Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2021, 21h43

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