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Decisão apertada

Advogado e ex-diretor jurídico das Casas Bahia são condenados por corrupção

Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou advogado e ex-diretor jurídico das Casas Bahia por corrupção
TJ-SP

Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-diretor jurídico das Casas Bahia Alexandre Guarita e o advogado e professor Vladimir Oliveira da Silveira por corrupção ativa.

Na decisão desta quinta-feira (27/1), o relator do processo, desembargador Antonio Carlos Malheiros, votou por condenar os dois advogados a dois anos e oito meses de prisão em regime aberto.

Ambos foram denunciados pelo Ministério Público em dezembro de 2015 juntamente com o ex-promotor e professor de Direito Roberto Senise Lisboa, que morreu no dia 2 de novembro de 2020. Em dezembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinta sua punibilidade.

Conforme o MP, Senise teria recebido R$ 428 mil para favorecer as Casas Bahia em investigações relacionadas a supostos crimes contra o consumidor. O dinheiro teria sido repassado com a autorização de Machado Guarita, então diretor jurídico da empresa. Já o advogado Vladimir Oliveira de Silveira teria emprestado a conta de seus escritório de advocacia para o recebimento desses valores.

O voto divergente foi do desembargador Torres de Carvalho, que alegou que não encontrou prova suficiente para afirmar que o ex-diretor jurídico das Casas Bahia tivesse concordado com o repasse de dinheiro a Senise.  Na decisão colegiada foram 11 os votos para absolver Guarita, e 11 votos pela condenação. O voto de minerva coube ao presidente do TJ-SP, Geraldo Pinheiro Franco, que condenou os dois advogados.

2079513-95.2014.8.26.0000




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Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2021, 19h33

Comentários de leitores

3 comentários

"Brilhante TJSP"

jose roberto santana (Advogado Autônomo - Criminal)

Pelos comentários o ilustre cartorário que não tem a coragem de se identificar comunga das ideias de Adolf Hitler.
Citar como exemplo este "belo exemplares raça humana" para dizer que ninguém é igual a ninguém é de uma "sabedoria ímpar", inigualável.
E pelos seus estudos você estaria disposto a contribuir com impostos necessários para manter em cárcere os seus "oito milhões de condenados", carapálida?
É cada gênio da raça que me aparece neste espaço.

Insigne doutor josé roberto santana

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Como advogado criminal você tem que defender o "seu".
E do que vive o advogado criminal? Da perfídia, do crime, do massacre, da inconstitucionalidade, da truculência, da chacina, do...
Veja: "Jovem de 29 anos morre após ser agredido por vizinhos de condomínio com pedra e pedaço de madeira
Leonardo Proença de Almeida teria ido até o apartamento de um casal para falar sobre agressões que o irmão mais novo, de 5 anos, estaria sofrendo pelo filho dos suspeitos" (https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2021/01/26/homem-morre-apos-cair-de-escada-durante-confusao-em-condominio-de-sorocaba.ghtml).

O ilustre advogado, em tal caso, defenderia a vítima, que está sob sete palmos de terra ou os agressores?
É evidente que, mediante cem mil reais defenderia os homicidas. Afinal, advogado criminal não "vive de vento".
Mas, de que forma, o nobre Doutor José Roberto Santana estaria colaborando para o nosso equilíbrio social?
Com relação aos oito milhões de prisioneiros, o Estado Brasileiro não é Angola ou Nova Guiné? Só o que o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho "afanou" em sua administração, poderia manter oito milhões de perdedores.
O seu pensamento é aquele que imperou na gestão do PSDB.
Os políticos estavam preocupados com o elevado número de "rebeldes primitivos" nas cadeias. O que eles fizeram?
Leis licenciosas para permitir desalojar das masmorras esses inconvenientes, incompetentes, estúpidos e parvos rebeldes primitivos. Eles voltavam ao convívio social para cumprimento de suas missões criminosas, para "deleite" de vocês, advogados criminais.
Quanto ao "Adolfinho", todos nós sabemos de seus atos impuros. Ao que me parece, você apenas reproduz o que os meios de comunicação falam sobre ele. Não leu nada sobre Alfred Rosemberg. Bingo

Brilhante tjsp

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz o texto: "Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-diretor jurídico das Casas Bahia Alexandre Guarita e o advogado e professor Vladimir Oliveira da Silveira por corrupção ativa.
Na decisão desta quinta-feira (27/1), o relator do processo, desembargador Antônio Carlos Malheiros, votou por condenar os dois advogados a dois anos e oito meses de prisão em regime aberto". E o notável Presidente do TJSP, Geraldo Pinheiro Franco não hesitou em emitir o decreto condenatório. Dois "gênios da raça".

Antigamente, advogado ou jurista ou professor de Direito, conseguiam se "safar" de todas as condenações. Somente a fama deles servia para neutralizar a Justiça.
O Brasil está caminhando para atingir o grau de civilidade dos USA, Canadá, Alemanha, Suécia, Noruega, Japão e Dinamarca.
E vejam.
A lei aqui é muito falha. Se fosse como nos países citados, teríamos, pelo menos, segundo cálculos que fiz e lancei em comentário, oito milhões de prisioneiros.
Parabéns aos notáveis Desembargadores que condenaram membros da elite, que se achavam intocáveis.
Os brilhantes Desembargadores servem de exemplo ao resto do país, porque tudo tem início em São Paulo, e não em Brasília, verdadeiro "antro da corrupção dos macunaímas".
E o Brasil?
O Isolamento Social demonstra o comportamento do brasileiro, verdadeiro "ser inferior". Os alemães chamavam os soviéticos, na WWII, de "untermenschen" (seres inferiores), porque aceitaram um sistema político, econômico e filosófico, que tratava todos com igualdade.
Adolf Hitler no "Mein Kampf", abominava o socialismo e o comunismo, porque disse que cada ser humano é diferente de outro. Não poderia um sistema tratá-los igualmente. A desigualdade de cada ser humano é fato irrefutável.

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