Advogado e ex-diretor jurídico das Casas Bahia são condenados por corrupção

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Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-diretor jurídico das Casas Bahia Alexandre Guarita e o advogado e professor Vladimir Oliveira da Silveira por corrupção ativa.

Na decisão desta quinta-feira (27/1), o relator do processo, desembargador Antonio Carlos Malheiros, votou por condenar os dois advogados a dois anos e oito meses de prisão em regime aberto.

Ambos foram denunciados pelo Ministério Público em dezembro de 2015 juntamente com o ex-promotor e professor de Direito Roberto Senise Lisboa, que morreu no dia 2 de novembro de 2020. Em dezembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinta sua punibilidade.

Conforme o MP, Senise teria recebido R$ 428 mil para favorecer as Casas Bahia em investigações relacionadas a supostos crimes contra o consumidor. O dinheiro teria sido repassado com a autorização de Machado Guarita, então diretor jurídico da empresa. Já o advogado Vladimir Oliveira de Silveira teria emprestado a conta de seus escritório de advocacia para o recebimento desses valores.

O voto divergente foi do desembargador Torres de Carvalho, que alegou que não encontrou prova suficiente para afirmar que o ex-diretor jurídico das Casas Bahia tivesse concordado com o repasse de dinheiro a Senise.  Na decisão colegiada foram 11 os votos para absolver Guarita, e 11 votos pela condenação. O voto de minerva coube ao presidente do TJ-SP, Geraldo Pinheiro Franco, que condenou os dois advogados.

2079513-95.2014.8.26.0000