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Planejamento de pai

Justiça desbloqueia plano de previdência de filho de condenado na "lava jato"

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Depósitos mensais feitos por pai em plano de previdência privada do filho correspondem a uma doação, já que há transferência gratuita de parte do patrimônio, que passa a ser de titularidade do herdeiro. Considerando que não houve prova de ilicitude e levando em conta esse entendimento, a 12ª Vara Federal de Curitiba desbloqueou a previdência privada de Iago de Oliveira, filho do ex-agente da Polícia Federal Jayme Alves de Oliveira Filho, condenado na operação "lava jato".

Justiça desbloqueou plano de previdência de filho de condenado na "lava jato"
Reprodução

Conhecido como Careca, Jayme de Oliveira Filho foi investigado logo no início do caso, quando o foco ainda era na atuação de doleiros. Ele foi condenado a 11 anos e 10 meses de prisão por ter transportado dinheiro por ordem de Alberto Youssef. Ele trabalhava no Aeroporto do Galeão (Rio de Janeiro) e, segundo a acusação, entregou valores a representantes de empreiteiras, além de facilitar que integrantes do grupo se movimentassem pelo aeroporto. Sua pena foi reduzida para 8 anos de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A Justiça ordenou o bloqueio da previdência privada de Iago de Oliveira pela suspeita de que os valores tivessem origem ilícita. Em embargos de terceiro, Oliveira, representado pela advogada Fernanda Pereira Machado, pediu o desbloqueio da conta, com o argumento de que é o titular dela e depende dos fundos para se manter.

Em contestação, o Ministério Público Federal sustentou que o fato de Iago de Oliveira ser o titular do plano de previdência complementar não afasta a licitude do bloqueio, já que o pai dele foi o responsável pelas contribuições mensais. Além disso, o MPF alegou não ter ficado provada a legalidade dos valores.

Em decisão de 6 de janeiro, a juíza federal Carolina Moura Lebbos apontou que Jayme Alves de Oliveira Filho deixou de ser o responsável financeiro pela conta quando seu filho fez 18 anos, em outubro de 2016.

Segundo a julgadora, os depósitos mensais feitos pelo pai correspondem a uma doação, já que ele dispõe gratuitamente de parte do patrimônio em favor do filho, que é quem efetivamente será beneficiado pelo plano. Assim, efetivada a doação, é de Iago de Oliveira a titularidade dos valores, declarou Carolina.

Ela também disse que não é possível afirmar que as doações feitas por Jayme Alves de Oliveira Filho a Iago de Oliveira tenham origem em valores recebidos com atividades criminosas. Afinal, o pai também possuía ocupação lícita (ocupava o cargo de agente da Polícia Federal), com salário compatível com depósitos mensais que variavam entre R$ 100 e R$ 139,41.

A julgadora ainda ressaltou que o plano de previdência privada foi iniciado em 1999, quando Iago de Oliveira tinha um ano. “Assim, a época e as características da contratação igualmente indicam que os aportes ao longo dos anos basearam-se na renda lícita de Jayme Alves De Oliveira Filho, não se vislumbrando o objetivo de transferência e conservação de recursos ilícitos”.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 5046389-91.2019.4.04.7000




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2021, 21h52

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