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Juiz determina reabertura do comércio não essencial em Belo Horizonte

O juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, determinou nesta terça-feira (26/11) a abertura do comércio não essencial de Belo Horizonte. Pela decisão, a prefeitura não poderá impedir o funcionamento do comércio para evitar aglomerações de pessoas em função do aumento de casos da Covid-19 na capital mineira. 

Fernando Frazão/Agência Brasil

No dia 6 deste mês, a prefeitura decidiu fechar o comércio não essencial da cidade. A decisão foi tomada em reunião do Comitê de Combate à Covid-19 e motivada pelo aumento da ocupação dos leitos de UTI. Dessa forma, somente supermercados, farmácias, postos de gasolina, entre outros, podem abrir.

A decisão judicial foi tomada em favor do sindicato das empresas de eventos de Minas. Na liminar, o magistrado entendeu que a restrição do funcionamento das atividades não essenciais ofende o princípio constitucional da isonomia. 

"Por exemplo, qual é a diferença sobre as possibilidades de contaminação entre as pessoas que frequentam um comércio de administração de valores imobiliários de outras que frequentam um comércio comum? Ou, qual a razão de se impedir o funcionamento de um botequim de corredor, devido ao seu espaço exíguo, de outro com centenas ou milhares de metros quadrados?", questionou o juiz. 

Após a decisão, a prefeitura apresentou recurso contra a decisão. As informações são da Agência Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2021, 21h40

Comentários de leitores

1 comentário

Juiz determina reabertura ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Não existe atividade não essencial !!! Qualquer atividade, além do capital aplicado, tem potencial de gerar fonte de salários, pagamento de impostos, vendas que vão estimular a produção industrial e outros efeitos!!! Pessoalmente, acho que atividade não essencial é aquela de muitos políticos aboletados em Câmaras Municipais, Federal, Senado e Palácios Governamentais.!!!

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