Consultor Jurídico

Crime de responsabilidade

Entidade pede para TSE encaminhar ação contra Bolsonaro ao STF e Câmara

Por 

Em embargos de declaração protocolados contra decisão do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho que negou seguimento a representação contra o presidente Jair Bolsonaro, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) pede que a ação seja encaminhada pelo Tribunal Superior Eleitoral ao Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados.

TSE não tem legitimidade para apurar crime de responsabilidade do presidente Bolsonaro
Abdias Pinheiro/TSE

O pedido foi feito em petição protocolada na segunda-feira (25/1), assinada pelo advogado Antero Luiz Martins Cunha. Os embargos de declaração são admissíveis para suprir omissão, que, no caso, consistiria no fato de o pedido de remessa não ter sido apreciado na monocrática do ministro Tarcísio.

Se houver o efetivo encaminhamento para o STF e a Câmara, deverá ser feito em nome de Paulo Jeronimo de Souza, presidente da ABI e que subscreveu a inicial.

A representação foi ajuizada pela entidade por entender que declarações de Bolsonaro nas redes sociais — em que colocou em dúvida a confiabilidade da urna eletrônica, além de ter sugerido que houve fraude no pleito de 2018 —  caracterizam crime de responsabilidade.

As manifestações, segundo a entidade, "buscaram ilegitimar a democracia, desqualificar o sistema eleitoral, os partidos políticos e as instituições responsáveis, especialmente o Tribunal Superior Eleitoral".

Ao analisar o pedido, porém, o ministro do TSE se ateve à falta de competência do TSE para apurar eventual prática de crimes de responsabilidade pelo chefe do Poder Executivo.

Clique aqui para ler a petição
Processo 0600011-39.2021.6.00.0000




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2021, 19h12

Comentários de leitores

4 comentários

Ação contra Bolsonaro

bfsidera (Administrador)

Qualquer ação contra Bolsonaro é ação contra a Democracia. Mídia canalha em desespero atrás de verbas publicitárias estatais. Esquecem que mesmo que Bolsonaro sofra impeachment, o que é quase impossível, pois só uma manifestação popular gigantesca pode decidir, e essa possibilidade é zero, ainda tem o Mourão na retaguarda. E, com Mourão, esses comunistas e a mídia podre vão entrar no chicote.

Mídia sem vergonha?

Rinaldo Araujo Carneiro - Advogado, São Paulo, Capital (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Num de seus habituais rompantes, o Presidente da República generalizou além do razoável, ao usar a expressão "mídia sem vergonha", ao referir-se à determinada parcela da imprensa que, salta aos olhos, atua de forma tendenciosa e não raro por interesse econômico junto ao governo da vez.
Daí deriva talvez essa "pérola" de representação feita pela ABI, gesto à toa, sem nenhuma perspectiva real de prosperar, mas que acaba por endossar a visão, talvez ligeiramente distorcida, do Presidente eleito.

Desespero

Lincoln Silva (Advogado Autônomo - Civil)

mais um desespero de comunistas sedentos por dinheiro querendo tirar o melhor para incluir os piores e voltar a mesma ilusão de 16 anos de porcarias.

Perfeito

Francisco José da Silva Pereira (Praça da Aeronáutica)

Concordo plenamente com sua afirmação.
Estão desesperados e atirando para todo lado.
Bando de hipócritas.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 03/02/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.