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Marco Aurélio mantém preso empresário acusado de chefiar esquema bilionário

Por considerar que não existe no caso em análise constrangimento ilegal que justifique a concessão de Habeas Corpus, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva do empresário Fagner dos Santos Araújo, acusado de liderar uma organização criminosa que causou prejuízo gigantesco à União e à Receita Federal. A medida foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça.

O ministro negou o Habeas Corpus
pedido pela defesa do empresário
Carlos Moura/STF

Dono da empresa Platinum Consultoria Empresarial, Araújo foi preso em outubro de 2019 pela Polícia Federal, que investiga uma suposta organização criminosa formada por contadores, advogados, um servidor público e alguns intermediários. Suspeita-se que o grupo fraudou declarações de impostos por meio de compensação com créditos falsos, o que resultou em prejuízo avaliado em mais de R$ 1 bilhão.

A defesa do empresário alegou excesso de prazo e afirmou que o decreto prisional estaria fundamentado na gravidade abstrata do crime. Segundo os advogados, outros réus teriam sido beneficiados com medidas menos graves e não havia necessidade de manutenção da prisão cautelar, uma vez que Araújo está em regime domiciliar há nove meses, sem praticar crime.

O ministro Marco Aurélio, porém, não acatou os argumentos da defesa. Ele observou que, ao determinar a prisão preventiva, o juízo da 1ª Vara Federal de Florianópolis (SC) destacou o papel de liderança exercido por Araújo no grupo criminoso. Os relatórios de inteligência financeira e interceptações telefônicas indicaram a existência de uma organização bem estruturada, em atuação desde 2015, e, segundo o juiz, a custódia era fundamental para interromper a atuação e garantir a ordem pública e econômica e a instrução criminal, diante do risco de ocultação de provas. Assim, para o relator, a medida foi adequada.

Quanto ao alegado excesso de prazo, Marco Aurélio observou que o Código de Processo Penal (artigo 316) fixa a duração da custódia preventiva em 90 dias, mas admite a possibilidade de prorrogação, mediante ato fundamentado. No caso, a decisão que renovou a prisão domiciliar ocorreu em 18 de dezembro e considerou a permanência dos motivos que a haviam fundamentado, o que afasta eventual constrangimento ilegal. Com informações da assessoria do STF.

HC 196.408
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Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2021, 21h32

Comentários de leitores

4 comentários

Mansão domiciliar

LeandroRoth (Oficial de Justiça)

Considerando tudo que ele roubou, a "prisão" domiciliar deve ser em uma mansão climatizada, com acesso a telefone, internet, computador e tudo mais que ele precisa pra continuar os esquemas criminosos.

Se fosse cana cana mesmo, que teria alguma efetividade, Marcão não ia ia gostar e mandaria soltar.

Marco Aurelio

Matsumoto (Economista)

O nosso STF se assenta em que base para julgar casos particulares e penais?
É esta a sua função?
Não existem outras instancias para estas coisinhas? Suas pautas estão em dia?
São caros demais para ficarem fazendo o que não precisam.

Perniciosos

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz o texto:"Por considerar que não existe no caso em análise constrangimento ilegal que justifique a concessão de Habeas Corpus, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva do empresário Fagner dos Santos Araújo, acusado de liderar uma organização criminosa que causou prejuízo gigantesco à União e à Receita Federal. A medida foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Dono da empresa Platinum Consultoria Empresarial, Araújo foi preso em outubro de 2019 pela Polícia Federal, que investiga uma suposta organização criminosa formada por contadores, advogados, um servidor público e alguns intermediários. Suspeita-se que o grupo fraudou declarações de impostos por meio de compensação com créditos falsos, o que resultou em prejuízo avaliado em mais de R$ 1 bilhão".

Aqui, no Brasil, a ideia que se tem, é que todo advogado e empresário são honestos.
O valor do prejuízo poderia ter resolvido os problemas ocasionados pela COVID-19 em Manaus.
Depois daquela "liberada" da cadeia do André do "Rap", que está dançando um "rap" no exterior, o Ministro Marco Aurélio freou os seus instintos jurídicos "garantistas", e deixa na cadeia perniciosos "rebeldes primitivos".
Brasil, terra de desonestos.
Desde o faxineiro até o Presidente, que defende, insanamente o seu filho 01. Todo mundo sabe que o filho é culpado.

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