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O que faz a diferença é o medo de ter coragem

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Um dos maiores problemas gerados pela pandemia da Covid-19 foi a grande redução das audiências presenciais entre advogados e magistrados. O teletrabalho acabou deixando de ser uma alternativa para se tornar uma rotina, mas não substituiu uma boa conversa olho no olho. O advogado tem a prerrogativa de falar com o juiz sem precisar marcar dia e hora, o que ficou complicado com os tribunais fechados e todas as dificuldades que isso acarreta.

No fim do ano passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios comemorou o fato de ter economizado cerca de R$ 18 milhões com o teletrabalho. É espantoso o TJ-DF festejar uma economia de 0,6% num orçamento de R$ 2,9 bilhões, conforme consta na lei orçamentária aprovada em 2019. Ao longo do período de pandemia, os juízes deveriam fazer audiências de meia hora, as quais acabaram sendo reduzidas para 15 minutos.

O teletrabalho é positivo, mas precisamos entender seus limites num quadro de pandemia no qual os advogados têm dificuldades de locomoção, de trabalhar em grupo num escritório ou obter documentos em cartório, o que torna a rotina do profissional extremamente penosa. Para um magistrado que mora em uma residência ampla, onde consegue trabalhar sem interferências, o teletrabalho deve ter sido maravilhoso. Mas vamos imaginar a rotina de alguém que divide com a família um pequeno apartamento e precisa fazer uma teleaudiência com um magistrado, ao mesmo tempo em que seus filhos estão em volta, o companheiro ou a companheira cuidando dos seus afazeres, tornando o ambiente inapropriado para o exercício profissional. Será que essas teleaudiências são produtivas? Será o advogado capaz de encaminhar suas demandas em apenas 15 minutos? Enquanto o advogado improvisa pressionado pelas circunstâncias, o juiz na maioria das vezes está muito distante dessa realidade.

É estranho que a OAB-DF não tenha parado para fazer as contas diante do alarido promovido pelo TJ-DF por causa de uma economia pífia de 0,6%. A função de um Tribunal de Justiça é justamente promover a Justiça e prover os meios para que ela seja feita. É claro que ninguém em sã consciência apoia desperdícios de qualquer natureza, especialmente com o dinheiro público. Mas quando os advogados não têm condições de trabalhar adequadamente, fica comprometida a paridade de forças indispensável na relação juiz, Ministério Público e advocacia. Seria mais racional e eficiente transformar essa economia em investimento, porque acima de tudo quem ganharia é a sociedade.

Quem sai do Plano Piloto de Brasília e circula pelas cidades satélites pode conferir o grande número de escritórios fechados. Nas cercanias do Fórum de Taguatinga, por exemplo, o cenário é simplesmente desolador. Escritórios fechados e profissionais sem condições de trabalho são os principais indícios do empobrecimento de uma categoria completamente desamparada e cada vez com menos perspectivas. A ideia que trespassa o imaginário coletivo, de advogados bem-sucedidos comandando escritórios luxuosos, infelizmente, é uma realidade da qual pouquíssimos usufruem. Para a grande maioria, a rotina do dia a dia e a luta pela sobrevivência e o sustento da família são duras, extenuantes e com baixo retorno financeiro.

Numa entrevista publicada no site Metrópoles em dezembro do ano passado, o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Junior, soltou uma bravata ao dizer que não tem medo de juiz. O problema é que esse ímpeto todo tem limites muito claros. Não serviu, por exemplo, para exigir da magistratura o cumprimento de audiências de ao menos meia hora. O abuso de certos juízes deveria ser questionado como violação das prerrogativas dos advogados, jamais tolerado. A realidade do doutor Délio é muito distinta da maioria dos advogados e provavelmente, em função do cargo que ocupa e das suas credenciais de família, nunca experimentou dificuldades para despachar com juízes de qualquer grau.

A bravata fez dele uma espécie de Maria Antonieta da advocacia brasiliense, a rainha francesa famosa pela frase sobre os famintos: "Se eles não têm pão, que comam brioches". O doutor Délio sabe que mais de um terço dos magistrados fez corpo mole para atender os advogados, a insatisfação da classe foi decisiva e acabou pressionando o tribunal a adotar um sistema de agendamento. Também sabe que esse agendamento não funciona direito, porque os advogados são colocados contra o relógio. Ele diz que está mapeando juízes e desembargadores e pretende tomar providências contra aqueles que descumprirem os agendamentos. Ora, parece que a OAB de Goiás foi mais realista e não dependeu de mapeamentos e burocracia para agir, indo direto ao ponto.

Esse fato está registrado em recente artigo sobre violação das prerrogativas advocatícias publicado pelos colegas Zênia Cernov, Paulo Alexandre Silva e Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues. Eles mostram que no ano passado a OAB de Goiás fez 76 registros, enquanto a de Brasília não fez nenhum. Goiás está ganhando de Brasília de 76 a zero! Isso certamente explica a inversão de certos valores pelo doutor Délio, para quem é normal o Tribunal de Ética da OAB-DF, um órgão punitivo, ocupar um andar inteiro na sede da entidade, enquanto a Comissão de Prerrogativas, cuja função é defender, funciona espremida numa salinha. São dois pesos e duas medidas. Não é preciso muito discernimento para entender que o que faz a diferença não é a falta de medo de juiz. É o medo de ter coragem.




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 é advogado em Brasília, especialista em Direito Eleitoral e Processo Civil.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2021, 17h19

Comentários de leitores

2 comentários

Alô oit, ajude-nos abolir de vez a escravidão moderna oab

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos , escritor, jurista. “DE TODOS OS ASPECTOS DA MISÉRIA SOCIAL NADA É TÃO DOLOROSO, QUANTO O DESEMPREGO ( Janne Adms)
Senhores membros da ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT, ajude-nos abolir de vez o trabalho análogo a de escravos no Brasil, a escravidão moderna da OAB e inserir no mercado de trabalho cerca de quase 400 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo Estado (MEC) jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho. "O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso". Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: Refiro-me ao jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas.
Segundo o Egrégio STF a violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” (STF). Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que exame da OAB é um monstro criado pela OAB. Disse q nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim..

Situação pior estão os 400 mil cativos da OAB, no banimento

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Todos os PLs de interesse da OAB são votados e aprovados toque de caixa. E os contrários arquivados. Quais os segredos? Alô Senhores membros da OIT, OEA, TPI e ONU, MPF, e os omissos e subservientes Deputados e Senadores, até quando os Senhores vão aceitar: Lesões à ordem jurídica e a direitos constitucionalmente garantidos relacionados a FRUSTRAÇÃO AO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS DOS TRABALHADORES? (CAÇA-NÍQUEI$ DA OAB? O trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB? E também a fraude da Lei nº8.906/94 (Estatuto da OAB), a qual não foi votada nas comissões de praxe do Congresso Nacional, não foi debatida com a sociedade, fatos estes denunciados pela Associação Nacional dos Bacharéis em direito – ANB, junto ao MPF, Congresso Nacional e até junto ao Egrégio Supremo Tribunal Federa. O projeto de Lei 2.938/1992 que deu origem ao Estatuto da Advocacia Lei n° 8.906/1994 foi aprovada mediante fraude. Não foi votada pelo Plenário da Câmara Federal e nem pelo Senado Federal como exige o Regimento Interno e a Constituição Federa. A Lei 8.906/1994 tem grave vicio formal e material insanável. Trata-se de uma fraude. A ANB Associação Nacional dos Bacharéis em Direito, Ajuizou a ADI 6278/2019 no STF questionando a referida Lei, mas?
É notório que as desigualdades sociais neste país dos desempregados e aproveitadores são por causas de indivíduos, sindicatos e entidades inescrupulosas que fazem o “RENT SEEKING” uma espécie de persuadir os governos débeis, omissos e o enlameado Congresso Nacional a conceder favores, indecentes, benefícios e privilégios a exemplo do jabuti, o pernicioso caça- níquei$ exame da OAB.CRIAM-SE DIFICULDADES P/ COLHER FACILIDADE$$$$$. Até quando quando vai essa exploração?

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