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Liberdade de expressão

OAB comemora decisão que suspendeu depoimento de advogado à PF

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O Observatório de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota neste domingo (24/1) parabenizando o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, pela decisão que suspendeu o depoimento do advogado Marcelo Feller à Polícia Federal. 

Nota é assinada por Felipe Santa Cruz e por Pierpaolo Cruz Bottini
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Um inquérito contra Feller foi aberto a pedido do ministro da Justiça André Mendonça, depois que o advogado criticou o presidente Jair Bolsonaro pelo modo em que o governo Federal está conduzindo o combate ao coronavírus.

"O Observatório de liberdade de imprensa da OAB aplaude a decisão do ministro Jorge Mussi. O Judiciário cumpriu seu papel de assegurar a liberdade de expressão e de impedir quaisquer atos de inibição a livre circulação de ideias", diz a nota. O texto é assinado por Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da OAB, e por Pierpaolo Cruz Bottini, que é advogado, professor universitário e colunista da ConJur

"Na mesma linha", prossegue o Observatório, "cumpriu sua função o Ministério Público Federal ao arquivar o inquérito sobre o mesmo tema". "Tais atos revelam que as instituições funcionam de forma independente, apesar de seguidas tentativas de controlá-las."

Ao falar do MPF, Bottini e Santa Cruz fazem referência ao procurador João Gabriel Morais de Queiroz, da Procuradoria da República no Distrito Federal, que se manifestou no último dia 21 pelo arquivamento do inquérito aberto contra Feller. 

O caso
Durante um programa da CNN, Feller afirmou que Jair Bolsonaro era parcialmente responsável pelas mortes por Covid-19 no Brasil. A pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, a PF abriu um inquérito com base na Lei de Segurança Nacional (LSN, Lei 7.170/83), editada durante a ditadura militar. 

Na ocasião, o advogado comentava uma declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Referindo-se à falta de ações eficientes do governo Bolsonaro no combate à Covid-19, Gilmar disse que o Exército estava se associando a um genocídio. 

"Não é o Exército que é genocida, é o próprio presidente, politicamente falando. E de fato, as Forças Armadas estão, perigosamente, se associando, dia após dia, ao presidente", disse Feller.

O advogado também citou um estudo feito por professores de Economia das universidades de Cambridge e da Fundação Getúlio Vargas. Os especialistas apontaram que atos praticados pelo presidente influenciaram comportamentos arriscados da população frente à epidemia. 

A defesa de Feller, feita pelo advogado Alberto Zacharias Toron, impetrou na quinta-feira (21/1) Habeas Corpus solicitando a suspensão do depoimento de Feller à PF e, no mérito, o trancamento do inquérito.

Segundo Toron, "criticar o governo Bolsonaro, ou mesmo tachar de criminosa sua política, é parte do debate político que, longe de ameaçar o Estado, engrandece-o; engrandece a democracia". 




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Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2021, 13h25

Comentários de leitores

15 comentários

Uma coisa, outra coisa

JCCM (Outros)

Está ficando difícil observar os comentários neste periódico, dada as raivosas manifestações de leitores irascíveis.
Querem por que querem, simples assim, misturar alhos com bugalhos!
Não há qualquer semelhança entre o expressar de opinião em que o advogado coloca seu entendimento de que os atos do senhor presidente são criminosos, e eu concordo plenamente, e as falas de um blogueiro ultrapassando o limite da discordância de decisões do magistrado parte para adjetivações desabonadoras a sua pessoa.
A Constituição Federal garante com elogiável precisão o direito de contestar, protestar, discordar, mas, também, nas garantias fundamentais, preserva qualquer cidadão de ataques pessoais, ofensivos, desabonadores.
De tão óbvia essa tênue diferença entre o criticar livremente uma ação ou decisão e o adjetivar ofensivamente, no âmbito pessoal, o ator de tal decisão ou ação, alguns comentários estão viciados pela paixão ou desonestidade de abordagem.

Ele é a cruz

Fernando Pascoal Ribeiro (Advogado Assalariado - Civil)

Esse Santa Cruz é a cruz que temos que carregar. Talvez seja o pior presidente da OAB de todos os tempos.

Decisão justa

Tarquinio (Advogado Autônomo - Empresarial)

Mas ai de voce se quiser usar sua liberdade de expressão contra os ministros do STF.

Ai vale até inquérito de ofício e procedimento judicialiforme.

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