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PGR pede que STF abra inquérito para apurar conduta de Pazuello na crise de Manaus

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu neste sábado (23/1) que o Supremo Tribunal Federal instaure inquérito para investigar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise de saúde pública em Manaus.

PGR quer investigar a conduta de Eduardo Pazuello na crise da saúde de Manaus
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A representação foi enviada à PGR pelo partido Cidadania. Nela, a legenda aponta existirem indícios de que o Ministério da Saúde tinha sido alertado por uma fornecedora de oxigênio hospitalar que faltariam cilindros com o gás comprimido nos hospitais de Manaus em janeiro, mas nada fez.

O Cidadania argumenta que Pazuello pode ter praticado o crime de prevaricação (artigo 319 do Código Penal) e o ato de improbidade administrativa de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício (artigo 11, II, da Lei 8.429/1992).

Após receber documentos do Ministério da Saúde, Augusto Aras afirmou que é necessário instaurar o inquérito para aprofundar as investigações sobre os “gravíssimos fatos” imputados ao ministro. O PGR destacou que, embora tenha havido um grande aumento no número de infectados com o coronavírus em Manaus na semana do Natal, Pazuello só enviou representantes para a cidade em 3 de janeiro.

Documento de 6 de janeiro do Ministério da Saúde aponta que o sistema de saúde de Manaus estava à beira do colapso e que o número de casos de Covid-19 deveria aumentar substancialmente nos dias seguintes. Outro relatório da pasta, de 17 de janeiro, ressalta que estoques de oxigênio hospitalar estavam em “quantidade absolutamente insuficiente para o atendimento da demanda crescente”. Ainda assim, ressaltou Aras, a única ação aparentemente tomada pelo Ministério da Saúde foi ordenar visitas às instalações da White Martins, onde a empresa irá instalar uma nova fábrica.

Desde 6 de janeiro, indica o PGR, há a recomendação aos gestores públicos para considerar a transferência de pacientes para outros estados. No entanto, apesar dessa recomendação e da informação de que os estados disponibilizaram 345 leitos do SUS, os primeiros deslocamentos ocorreram apenas no dia 15, cita o procurador-geral.

Augusto Aras também informa que o Ministério da Saúde entregou 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina à cidade, quase a mesma quantidade de testes PCR, para detecção do coronavírus. Segundo o PGR, a pasta vem distribuindo o remédio a Manaus desde março de 2020 e indicando-o para tratamento precoce da Covid-19, sem indicar quais os documentos técnicos serviram de base à orientação.

“Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado [Eduardo Pazuello], o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, mostra-se necessário o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, sustenta Aras.

Clique aqui para ler a petição




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2021, 19h47

Comentários de leitores

3 comentários

Um politico na PGR?

Paulo Marcelo (Advogado Autônomo - Civil)

Embora seja até compreensível a instauração de inquérito, fica claro que o PGR age sem a necessária isenção, notadamente quando atende à pedido de investigação feito por partido politico, curiosamente em sentido contrário à declarada posição dele de não se imiscuir em questões desse jaez, em artigo de esclarecimento de outro feito por ele, postado neste Site.
E cadê as investigações e ações contra os governadores de SP, Santa Catarina e outros, além do próprio Amazonas?!?

Stf, o único culpado

Péricles (Bacharel)

Não temos dúvida alguma: o único culpado por tudo o que vem acontecendo na questão da pandemia chama-se STF, no antes, no durante e no depois.

Governador e Prefeitos

Lincoln Silva (Advogado Autônomo - Civil)

Vamos esperar o IP do Governador e Prefeitos?

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