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Postagens inflamatórias

Juíza dos EUA indefere pedido liminar da Parler em ação contra a Amazon

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A juíza federal Barbara Rothstein, no estado de Washington (EUA), rejeitou nessa quinta-feira (21/1) o pedido de liminar da Parler, que obrigaria a Amazon a voltar a hospedar seu site de mídia social na Amazon Web Services (AWS). Em sua decisão, a juíza escreveu que a Parler, não a Amazon, violou os termos do contrato de serviço entre as duas empresas.

"A corte rejeita qualquer sugestão de que o interesse público favorece o pedido [da Parler] de obrigar a AWS a hospedar a fala incendiária na qual, segundo mostram as provas, alguns usuários da Parler se engajaram. Nesse cenário, conforme as provas apresentadas até agora, nem o interesse público, nem o equilíbrio de equidades, favorecem a concessão de liminar neste caso", escreveu a juíza.

A juíza concordou com as alegações da Amazon, em sua petição, segundo as quais a Parler se recusou a censurar postagens que constituíam ameaça à segurança pública, incluindo aquelas que incitaram a invasão do Capitólio (o prédio do Congresso dos EUA). Por isso, o cancelamento da conta estava dentro dos direitos da Amazon de punir a Parler.

Em sua petição inicial, a Parler alegou que a sanção severa da Amazon foi movida por "ânimo político". A Parler sustentou que a gigante tecnológica abusou de seu poder, em uma tentativa de eliminar concorrência (alegadamente, porque o Twitter assinou recentemente um contrato com a Amazon de hospedagem de sua plataforma na AWS).

Para a juíza, no entanto, as regras frouxas de engajamento da Parler atraíram ativistas de extrema direita, em meio aos 15 milhões de usuários que, segundo a empresa, postavam mensagens em seu site, antes que a Amazon descontinuasse o serviço.

"A filosofia do vale tudo resulta rapidamente em demandas de que as plataformas de mídia social devem ser responsabilizadas por permitir que amotinadores discutam planos para invadir o Capitólio, no dia em que o Congresso se reunia para homologar os votos de Joe Biden no Colégio Eleitoral", ela disse.

Logo depois do ataque ao Congresso, a Parler começou a sofrer as consequências de sua parte no acontecimento. A Google e a Apple retiraram de suas lojas de apps o aplicativo da Parler, o que tornou praticamente impossível para qualquer usuário fazer o download.

Em seguida, a Amazon excluiu a plataforma da Parler da AWS. Segundo os advogados da empresa, a Parler tentou hospedar sua plataforma em outras seis provedoras de hospedagem. Mas foi recusada por todas elas, em vista das ações da Amazon, Google e Apple.

"A corte rejeita explicitamente qualquer sugestão de que o equilíbrio de equidades ou o interesse público favorecem a decisão de obrigar a AWS a hospedar esse tipo de conteúdo abusivo e violento, em questão neste processo, particularmente à luz da recente invasão do Congresso dos EUA. Esse evento foi um trágico lembrete de que  retórica inflamatória — mais rapidamente e facilmente do que muitos de nós esperaria — torna um protesto legal em uma insurreição violenta", escreveu a juíza.

Ainda em sua defesa, a Amazon alegou que a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações — uma lei federal de 1996, muito debatida — proíbe processar as empresas de internet com base em postagens de seus usuários. Essa lei permite às empresas tecnológicas criar e executar regras sobre o que é permitido ou não permitido em seus sites.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2021, 10h18

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