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Fé na cloroquina

MPF questiona Conselho Federal de Medicina sobre tratamento precoce de Covid-19

O Ministério Público Federal do Amazonas, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Sergipe questionou o Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o posicionamento do órgão sobre o tratamento precoce de Covid-19. Além disso, o MPF questionou o Ministério da Saúde sobre o aplicativo TrateCov, que visa agilizar os diagnósticos da doença e indica remédios sem eficácia comprovada.

MPF questiona indicação de cloroquina para tratamento da Covid-19
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O foco é a utilização off label de medicamentos, ou seja, o uso sem reconhecimento da eficácia pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa indicação é feita pela Nota Informativa 17/2020 do Ministério da Saúde — com respaldo no Parecer 4 do CFM —, que contém orientações para a prescrição de medicamentos off label — remédios como cloroquina e ivermectina, regularmente usados para o tratamento de outras doenças, mas que não possuem o uso reconhecido para o tratamento de Covid-19 pela Anvisa.

No ofício, o MPF pergunta se o CFM revisou esses documentos, editados no início da epidemia, com base em novas evidências, orientações das sociedades médicas e indicações de autoridades sanitárias internacionais.

Os procuradores querem saber ainda como o conselho avalia o uso e divulgação, por parte de gestores públicos, desses medicamentos, sem que tenha sido estabelecido um protocolo clínico e diretrizes terapêuticas e que garanta ao paciente a realização de exames complementares para verificar eventuais efeitos adversos. Com base no Código de Ética Médica, o questionamento se estende também aos médicos que divulgam ou apoiam essas substâncias em redes sociais.

Aplicativo polêmico
O último ponto abordado no ofício ao CFM é o aplicativo TrateCov, lançado em versão de testes em Manaus, com o objetivo de agilizar os diagnósticos de covid-19 e a indicação de remédios de uso off label. A partir de uma série de perguntas, o TrateCov faz uma pontuação dos sintomas da pessoa e sugere a prescrição de medicamentos.

Sobre esse programa, o MPF enviou ofício também ao Ministério da Saúde. O principal questionamento diz respeito aos critérios científicos que embasam o sistema, seja para atribuir pontos aos sintomas, seja para recomendar remédios.

Os procuradores perguntam também sobre os órgãos e servidores responsáveis pelo conteúdo do aplicativo, por sua operação e pela guarda dos dados fornecidos pelos médicos. Como o aplicativo está em fase de testes, o Ministério da Saúde deve indicar ainda qual o cronograma de implementação do TrateCov em âmbito nacional.

Além da controvérsia no terreno científico, o aplicativo também suscitou questionamentos jurídicos. Advogados afirmam que o código do programa pode ser usado como a prova de que crime de responsabilidade foi cometido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Afinal, o aplicativo indica, para o tratamento da Covid-19, remédios sem eficácia comprovada. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.




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Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2021, 18h58

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