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Grupo prioritário

MPF pede inclusão de quilombolas na primeira fase de vacinação contra a Covid

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O Ministério Público Federal moveu ação civil pública para que o Ministério da Saúde e o estado do Rio de Janeiro incluam imediatamente a população quilombola nos planos nacional e estadual de imunização contra a Covid-19.

MPF lembra que Lei 14.021/2020 estabeleceu que quilombolas são grupo de risco para epidemias
Reprodução

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou o início da vacinação nos estados para o dia 18 de janeiro, mas não incluiu os quilombolas no grupo prioritário. Na segunda-feira (18/1), o MPF pediu a inclusão dos quilombolas no grupo em até 24 horas. No entanto, O Ministério da Saúde não respondeu à solicitação.

Por sua vez, o estado do Rio informou que segue o plano nacional e disse que o informe técnico do Ministério da Saúde não incluía os quilombolas na primeira fase de vacinação. Mesmo assim, o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), afirmou em seu Twitter que seguirá com a vacinação de quilombolas na primeira fase.

Na ação, o MPF ressalta que não quer definir quem deve ou não ser vacinado primeiramente. O órgão aponta que a prioridade foi estabelecida pela Lei 14.021/2020. A norma estabelece que as comunidades quilombolas são consideradas grupos em situação de extrema vulnerabilidade, de alto risco e destinatários de ações relacionadas ao enfrentamento de epidemias, como a de Covid-19.

Dessa forma, sustenta o MPF, a exclusão dos quilombolas do grupo prioritário da vacinação contra o coronavírus nos planos nacional e estadual de imunização contraria a Lei 14.021/2020, principalmente sem a devida motivação e transparência.

Assim, o MPF pede a inclusão imediata dos quilombolas no grupo prioritário dos planos de vacinação nacional e estadual, sob pena de multa diária pessoal de R$ 50 mil, a serem pagos em forma de suprimentos para o combate à doença. Além disso, a instituição pede que o Ministério da Saúde verifique se estados e municípios estão cumprindo a determinação.

Clique aqui para ler o pedido




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2021, 16h47

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