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Crise exportada

OAB denuncia governo de Jair Bolsonaro à OEA por omissão no combate à Covid-19

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a atuação do governo federal no combate à crise da Covid-19.

OAB denunciou governo Bolsonaro por violação de direitos humanos durante a criseIsac Nóbrega/PR

Em petição assinada pelo presidente Felipe Santa Cruz, a Ordem pede a apuração de atos do Estado brasileiro contrários aos direitos humanos em meio à crise sanitária.

A OAB argumenta que a União violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos ao, por exemplo, omitir-se da resolução do colapso do sistema de saúde, especialmente em Manaus.

"As atitudes do presidente da República, entre outros funcionários do alto escalão do Executivo diretamente a ele subordinados, atentam contra os direitos humanos mais básicos, colocando em risco a integridade física e a vida de todos os cidadãos brasileiros. Conclui-se, assim, que o Estado brasileiro tem agido contra a sua população", diz trecho do documento.

A OAB também pede que a comissão obrigue o governo a apresentar um plano eficaz de gestão do sistema de saúde, por meio do início imediato da vacinação e da realocação de pacientes internados em estado grave para unidades mais bem equipadas.

A entidade também solicita providências instantâneas sobre as condições dos hospitais de Manaus, além do encaminhamento de cópias dos documentos oficiais da gestão de recursos voltados ao Amazonas.

"Imperioso que essa CIDH intervenha a fim de que sejam respeitados os direitos humanos da população brasileira, sobretudo requerendo que o Estado brasileiro tome providência para garantir a aplicação das leis e restabelecer os direitos fundamentais basilares do Estado democrático de Direito", afirma a Ordem.

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Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2021, 21h28

Comentários de leitores

11 comentários

Deturpação da OAB

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Absurdamente a OAB está sendo utilizada como instrumento para perseguição ao Presidente da República. O presidente da OAB se esqueceu que a instituição que representa não é um partido político e não deve ser utilizada ideologicamente. Não é e nunca foi a sua função. O caminho correto é o presidente da OAB renunciar ao cargo o quanto antes e se candidatar nas próximas eleições. Caso seja eleito, dentro do Congresso e representando o partido a que se filiou poderá se opor ideologicamente ao Presidente da República livremente, respeitando as regras democráticas. Porém, utilizar a OAB politicamente para os seus objetivos pessoais, deturpando-a, é ilícito e imoral.

Ridícula

CINTHIA C Q C FAGUNDES (Advogado Autônomo - Civil)

A OAB devia deixar de ser ridícula e lutar pelos advogados que dependem do convênio com a Defensoria Pública, pelos pequenos escritórios, reduzir o valor absurdo das anuidades. Fazer algo efetivamente em favor da classe. Esse presidente é patético. Não me representa. OAB é uma VERGONHA!!!

Oab autoritária

Rogers Welter Trott (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Muito estranho. Como advogado não lembro de haver alguma consulta à categoria.
Um bando de autoritários escolhidos sem um processo democrático (pois não lembro de poder votar para presidência nacional) falando em nome da categoria.

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