Ministro Luis Felipe Salomão apresenta balanço de processos relevantes de 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão divulgou o balanço atualizado de processos relevantes de sua relatoria julgados em 2020 e as estatísticas do gabinete no período. As informações estão reunidas na página institucional do magistrado.

Divulgação

Entre as decisões proferidas, está a fixação de tese em sede de repetitivos no tema 985. A 2ª Seção concluiu que o reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, não pode ser impedido em razão de a área discutida ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.

Luis Felipe Salomão também foi o relator do recurso especial (REsp 1.891.644) em que a 4ª Turma decidiu que os recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados nem por dívida de propaganda eleitoral.

Ainda segundo o balanço do acervo processual, mais de um quarto dos processos do gabinete do ministro Luis Felipe Salomão conclusos para julgamento em 31 de dezembro passado estão relacionados a compra e venda, contratos bancários, planos de saúde e previdência privada. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.