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Ofensas no YouTube

Juiz condena Eduardo Bolsonaro a indenizar jornalista em R$ 30 mil

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Eduardo Bolsonaro foi condenado a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello
Câmara dos Deputados

Nenhum direito é absoluto, incluindo o direito de livre manifestação e pensamento. Em outras palavras, qualquer comportamento humano deve guardar respeito aos limites do direito de outra pessoa.

Com base nesse entendimento, o juiz Luiz Gustavo Esteves, da 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o deputado federal Eduardo Bolsonaro a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello por ofensas proferidas durante uma live no YouTube.

Durante a transmissão na plataforma de vídeos, Eduardo Bolsonaro insinuou que a repórter e colunista da Folha de S.Paulo tentou seduzir uma fonte para obter informações prejudiciais a seu pai, o presidente Jair Bolsonaro. As mesmas alegações foram replicadas no perfil do parlamentar no Twitter. O filho do presidente também disse que a jornalista publicara fake news.

Ao analisar o caso, o magistrado inicialmente afastou a alegação de que Eduardo Bolsonaro teria imunidade parlamentar para fazer declarações como essa e citou o entendimento do STF no julgamento do Inq 2.134. Segundo o Supremo, a imunidade prevista no artigo 53 da Constituição não é absoluta, pois somente se verifica nos casos em que a conduta possa ter alguma relação com o exercício do mandato parlamentar.  

"O réu, ao postar/transmitir em sua rede social que a autora teria praticado fake news e, como resultado, obtido uma promoção em seu trabalho, bem como que teria se insinuado sexualmente a terceira pessoa, no exercício de sua profissão, por certo, transbordou tais limites, ofendendo a honra daquela, colocando em dúvida, inclusive, a seriedade do seu trabalho jornalístico e de sua empregadora", diz trecho da decisão.

O magistrado também afirmou que não é possível que um comportamento que o próprio ordenamento jurídico tipifica como crime contra a honra possa ser admitido como lícito e criticou a conduta do parlamentar.

"O requerido, ocupando cargo tal importante no cenário nacional — sendo o deputado mais votado na história do país, conforme declarado na contestação — e sendo filho do atual Presidente da República, por óbvio, deve ter maior cautela nas suas manifestações, o que se espera de todos aqueles com algum senso de responsabilidade para com a nação, em especial, nesse momento tão sensível pelo qual passamos, com notícias terríveis sendo divulgadas pela imprensa todos os dias, muitas das quais, diga-se de passagem, poderiam ter sido evitadas, com o mínimo de prudência das figuras públicas, sem divulgação, aqui sim, de fake news", sustenta na decisão que condenou Eduardo Bolsonaro a indenizar a jornalista em R$ 30 mil.

Clique aqui para ler a decisão
1048998-75.2020.8.26.0100




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2021, 14h22

Comentários de leitores

2 comentários

Muito bom

João B. (Advogado Autônomo)

e ainda deu uma "chinelada" no Dudu das fake news.

Uhuuu!

Marly Pigaiani Leite (Assessor Técnico)

Sempre me regozijo quando vejo notícias de condenação aos que, por serem autoridades, ou 'excelências' ou ainda por se aproveitarem de ser filhos de quem são, desrespeitam acintosamente pessoas no exercício de sua profissão.
Parabéns!

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