Juíza manda Rafinha Bastos apagar vídeos em que ele ironiza Marcius Melhem

Direitos fundamentais, tais quais a liberdade de expressão, não são absolutos. Eles têm um limite, que é ultrapassado quando seu exercício afeta os direitos de outras pessoas.

Reprodução

Com base nesse entendimento, a juíza Tonia Yuka Koroku, da 13ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, ordenou que o humorista Rafinha Bastos apague vídeos de conteúdo considerado ofensivo ao ator e roteirista Marcius Melhem. Além de determinar a exclusão das publicações, a magistrada estipulou multa diária de R$ 500, até o limite de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da decisão.

A magistrada, porém, deixou claro que a sua decisão "é reversível a qualquer tempo e por ora visa a resguardar a imagem do autor de danos ainda maiores". A juíza, no entanto, não proibiu o humorista de gravar novos vídeos sobre Marcius Melhem, já que não há como impor uma censura prévia.

Nos vídeos em questão, Rafinha Bastos ironizou declarações de Melhem sobre a acusação de assédio sexual e moral feita contra ele por um grupo de atrizes da Globo. O ex-diretor da emissora move processos contra o próprio Bastos, o apresentador Danilo Gentili, o ator Marcos Veras, o youtuber Felipe Castanhari e a revista Piauí, que publicou extensa reportagem sobre o assunto.

Clique aqui para ler a decisão
1003289-80.2021.8.26.0100