Consultor Jurídico

Sputnik V

STF manda Anvisa informar sobre estágio de aprovação da vacina russa

Por 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá explicar ao Supremo Tribunal Federal se já foi feito o pedido de autorização do uso emergencial da vacina Sputnik V, desenvolvida na Rússia. 

Lewandowski manda Anvisa informar em qual estágio de aprovação está a vacina russa
Nelson Jr./SCO/STF

A determinação é do ministro Ricardo Lewandowski. Ele é relator da ação que questiona os dispositivos da Medida Provisória 1.026/2021, que criou restrições para importar e distribuir as vacinas contra a Covid-19 ainda não registradas pela Anvisa.

No despacho desta quarta-feira (20/1), o ministro dá o prazo de até 72 horas para a Anvisa confirmar se houve o pedido. Em caso positivo, a agência deverá esclarecer em qual estágio está a aprovação do imunizante e as pendências a serem cumpridas.

A determinação deverá embasar a análise da ADI. De acordo com o governador da Bahia, autor da ação, o estado firmou termo de cooperação com o fundo russo para a compra da vacina Sputnik V e sua distribuição no território baiano.

No STF, o governador diz que alguns trechos da MP dificultam a atuação dos estados no combate à epidemia, ao impedir a importação de vacinas ainda não certificadas segundo as regras da MP.

A ação ataca os artigos 13 e 16 da MP. O primeiro condiciona a aplicação das vacinas à observância do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. O governador pede que o STF confira ao dispositivo interpretação que não barre os estados de começar a vacinação, caso disponham de vacinas.

Já sobre o artigo 16, o governador pede a declaração de sua inconstitucionalidade no trecho que restringe a autorização de importação de vacina sem registro na Anvisa, desde que autorizadas por uma das cinco autoridades sanitárias: dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China e do Reino Unido e Irlanda do Norte.

Vale lembrar que, em decisão de 17 de dezembro, Lewandowski determinou que estados e municípios poderão comprar vacina sem registro na Anvisa. As liminares deverão ser remetidas para referendo do Plenário da corte, após o fim do recesso forense.

Clique aqui para ler o pedido de informações
ADI 6.661




Topo da página

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2021, 14h13

Comentários de leitores

2 comentários

Vacina já!

Advogado militante (Advogado Assalariado - Civil)

No que depender de órgão federal não haverá vacina para o brasileiro. O presidente e seus filhos desaconselham que o povo se vacine. Torcem contra a vacina. O presidente comemorou quando a ANVISA, sem motivo, mandou suspender os testes que o Butantã fazia com coronavac. No momento não há vacina suficiente nem para os profissionais de saúde. Todo iniciativa no sentido de trazer vacina para o Brasil deve ser acolhida.
STF libere já!

Vacinar com qualquer coisa é seguro?

Ezac (Médico)

Existe muitos interesses por trás das vacinas. Devem ser testadas e verificadasquanto à imunização. Outro fator a ser verificado É A DURAÇÃO DA IMUNIZAÇÃO. Somente após um ano, teremos idéia sobre. A Anvisa age independente de governo, tomando cuidados contra medicações as vezes sem comprovação.

Comentários encerrados em 28/01/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.