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Denúncia de assédio

TJ-SP autoriza inquérito contra deputado que apalpou colega na Alesp

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O desembargador João Carlos Saletti, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a instauração de um procedimento investigatório contra o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) por ter apalpado os seios da deputada Isa Penna (Psol) durante uma sessão da Assembleia Legislativa em 16 dezembro de 2020.

AlespDeputado estadual Fernando Cury

A parlamentar procurou o Ministério Público e apresentou uma representação criminal contra Cury. Para o MP, os fatos, "em uma preliminar análise", podem ter contornos de infração criminal. Por isso, pediu ao Órgão Especial a abertura da investigação criminal para a oitiva das testemunhas indicadas "com a finalidade de angariar elementos de elucidação dos fatos".

O pedido foi acolhido pelo relator. "Considerando a motivação apresentada e os elementos que a instruem, autorizo a instauração do procedimento investigatório criminal, com o objetivo de apurar os fatos descritos na peça inicial", afirmou Saletti.

Ele determinou o envio de ofício à presidência da Assembleia solicitando a remessa de gravação oficial de todas as câmeras que possam ter filmado os fatos ocorridos na sessão. Um vídeo do episódio chegou a viralizar nas redes sociais. Saletti também autorizou a oitiva de onze testemunhas, incluindo o presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB).

"Defiro o requerimento formulado e autorizo a Procuradoria-Geral de Justiça a proceder à instrução do procedimento investigatório, 'mediante a colheita de depoimentos de testemunhas e interrogatório dos investigados, com a posterior juntada aos autos dos respectivos termos, de modo a compatibilizar o sistema acusatório, constitucionalmente consagrado (artigo 129, inciso I, da Constituição Federal), com a exigência de controle jurisdicional do presente procedimento investigatório (artigo 14, § 11, da Constituição do Estado de São Paulo)'", completou o desembargador.

Em nota, a defesa afirmou que reitera que o deputado Fernando Cury vai provar que "jamais existiu crime de importunação sexual e que ele nunca teve a intenção de constranger a nobre deputada Isa Penna ao abraça-la".

Processo 2001479-62.2021.8.26.0000




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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2021, 10h27

Comentários de leitores

2 comentários

Brazil

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Aqui no "BRAZIL" nem deputado dá bom exemplo.
Urge o retorno dos Militares, com o fechamento das Casas Legislativas, e julgamento público dos corruptos que, "espertamente", defendem a Democracia, para continuarem com o seus atos nada pudicos, elogiosos, honestos e puros.

Absurdo !!

LunaLuchetta (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Como alguém tem coragem de pedir o "retorno dos Militares", isto é, a ditadura ?
Como alguém tem coragem de pedir o "fechamento das Casas Legislativas" ?
Não é porque um deputado não agiu corretamente (o que será apurado) que se deve eliminar a Casa Legislativa ou trazer ao poder o ditador, como se este fosse "o melhor".
Alias, no Brasil e no Chile, os ditadores mandavam matar; em Cuba, ainda assim fazem.

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