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Homenagem do STF

Morte do ministro Teori Zavascki completa 4 anos nesta terça-feira (19)

Há exatos quatro anos, o país perdia, precocemente, um de seus mais queridos e admirados magistrados, o ministro Teori Zavascki, aos 68 anos de idade, sendo os quatro últimos de sua vida dedicados ao Supremo Tribunal Federal.

Carlos Humberto/SCO/STFMorte do ministro Teori Zavascki completa 4 anos nesta terça-feira (19)

Era uma quinta-feira, 19 de janeiro de 2017, quando o país foi surpreendido pela notícia de que o avião que transportava o ministro Teori Zavascki de São Paulo para Paraty (RJ), caiu no litoral sul fluminense com outras quatro pessoas a bordo. Após dois anos de investigação, o Ministério Público Federal concluiu que não havia indícios de crime para a queda da aeronave e o inquérito sobre o acidente foi arquivado.

Teori tomou posse em 29 de novembro de 2012 na Suprema Corte para assumir a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Cezar Peluso. Antes, cumpriu uma trajetória brilhante no Superior Tribunal de Justiça, entre 2003 e 2012, e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, o qual presidiu no biênio de 2001 a 2003.

Sua carreira jurídica e acadêmica foi construída no Rio Grande do sul, embora fosse natural de Faxinal dos Guedes, Santa Catarina, nascido a 15 de agosto de 1948. Teori era viúvo, pai de três filhos e gremista apaixonado, clube no qual atuou como conselheiro. 

No STF, foi o relator de um dos casos mais complexos e notórios do Tribunal, os processos da operação "lava jato", mas não foram só eles. Segundo dados apresentados na memória jurisprudencial do ministro Teori Zavascki, entre 2013 e 2016 ele julgou como relator 2.203 casos no STF.

Mas surgiram ainda 60 casos de 2017 a 2019 que estavam sob sua relatoria, sobre os quais já havia proferido voto, que foram julgados após a sua morte. Com isso foi um total de 2.263 casos julgados no Supremo Tribunal Federal. 

Toda a trajetória do ministro Teori Zavascki, desde os tempos em que começou como advogado, trabalhou e dedicou grande parte da vida ao magistério e à magistratura até sua precoce morte, em 19 de janeiro de 2017, está reunida no documentário Tempo e História, produzido pela TV Justiça, um ano após o acidente que o vitimou.

Memória jurisprudencial e afetiva
A sessão de abertura do Ano Judiciário de 2017, poucos dias após a morte do ministro Teori, foi sem o protocolo habitual, marcada por um Plenário desfalcado, pela cadeira vazia e por emoção e carinho dos colegas que ali estavam também para lembrá-lo e homenageá-lo.

Então decano da Corte, o ministro Celso de Mello, destacou naquela sessão "o rigoroso padrão ético que sempre pautou a irrepreensível atuação do ministro Teori Zavascki como magistrado", um juiz que agia "com independência, isenção, serenidade, compostura, discrição e inegável talento". 

Em setembro do ano passado, em cerimônia por videoconferência, o STF lançou o livro memória jurisprudencial do ministro Teori Zavascki, do professor Daniel Mitidier, com a participação dos filhos do ministro Teori. Na solenidade, o ministro Dias Toffoli, então presidente da Corte e autor do prefácio da obra, foi buscar na cultura francesa as palavras para descrever a tristeza que sentia pela perda do amigo. 

Parafraseando o escritor e cineasta francês Marcel Pagnol disse que “a vida é feita de alegrias passageiras e de tristezas inesquecíveis” e que naquele momento lançar a obra em homenagem ao ministro Teori era "uma alegria inesquecível que carregarei por toda a minha vida".

Lembrou que o ministro conduziu casos de extrema repercussão e importância para o país "com firmeza, seriedade e elegância, de forma rigorosamente ética e imparcial", como processos no STF sobre a operação "lava jato", a prisão de um senador da República e o afastamento de um presidente da Câmara dos Deputados. 

Inesquecível 
Perplexos com o acidente que precocemente interrompeu a trajetória de poucos, porém preciosos quatro anos de Zavascki na Suprema Corte, os ministros à época expressaram seus sentimentos com a perda do colega e amigo. O ministro Gilmar Mendes, no velório, era um dos mais comovidos e emocionados. Rosa Weber, que era próxima do ministro, também lamentou a partida do amigo.

Para o ministro Luiz Fux, que atuou com Teori no Superior Tribunal de Justiça e depois no STF, Zavascki “será daquelas pessoas das quais não só nos lembraremos sempre, mas antes, jamais o esqueceremos pelo bem que realizou em prol do País e da Justiça”. O ministro Ricardo Lewandowski disse consternado que seria uma perda muito difícil de repor e que o Ministro Teori era “um homem de bem, um juiz extremamente competente e um colega leal”. 

O ministro Marco Aurélio disse que todos estamos sujeitos aos desígnios insondáveis e devemos aceitá-los, mas que que o ministro Teori jamais será esquecido. “Ele tocava as coisas com muita temperança, com muita tranquilidade, com muita convicção. Sempre se mostrou apegado à ordem jurídica, interpretando-a e dando a solução para os casos concretos", acrescentou.

Irmão de bancada
No Plenário eles sentavam-se lado a lado. Ao lembrar "o irmão de bancada", como se referiu, o ministro Edson Fachin destacou a serenidade do amigo. O ministro Luís Roberto Barroso disse naquele momento que a melhor forma de honrar a memória do ministro Teori seria conduzir os processos decorrentes da operação "lava jato" "com a mesma seriedade e com a mesma determinação com que ele os conduzia".

Os processos da "lava jato", pouco tempo depois, passaram a ser conduzidos exatamente pelo "irmão de bancada", o ministro Edson Fachin. 

Respeito à imprensa
O ministro Teori Zavascki era muito discreto e não costumava dar entrevista, dizia que o juiz falava nos autos, mas sempre foi cordial e atencioso com a imprensa, buscando apresentar dados e balanços para ajudar os jornalistas no seu ofício de informar.

A gentileza, a compreensão e a valoração que dava ao trabalho da imprensa levaram a então presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, na presença de ministros do Supremo e de familiares, a inaugurar o Espaço de Imprensa Ministro Teori Zavascki, em agosto de 2018. 

"A decisão do STF de deixar marcado esse espaço com seu nome é por tudo que ele representa como magistrado, mas principalmente pelo compromisso que ele tinha com todas as formas de liberdade e com a liberdade de imprensa", afirmou a ministra na solenidade. Citando Guimarães Rosa, disse que "os bons juízes não morrem, ficam encantados".

Para Liliane, filha do ministro, foi especialmente comovente a homenagem pois, segundo ela, o pai tinha a preocupação "de que seus votos chegassem ao conhecimento do cidadão através da imprensa da maneira como ele tinha realmente se proposto a ter votado".

Sucessor de Teori no STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou à família Zavascki que desde que assumiu a cadeira deixada pelo ministro, em 22 de março de 2017, faz de tudo para honrá-la, destacando a qualidade conciliatória e de diálogo do magistrado. 

Poderes e Constituição
O ministro Teori era um magistrado que tinha grande apreço pela liberdade de expressão e de imprensa, pela harmonia entre os poderes da República e pelo cumprimento aos preceitos e princípios da Constituição Federal. Para ele, “Poderes são politicamente livres para se administrarem, para se policiarem e se governarem, mas não para se abandonarem ao descaso para com a Constituição”.

Segundo Teori, “os poderes da República são independentes entre si, mas jamais poderão ser independentes da Constituição”. Com informações da assessoria de imprensa do STF.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2021, 19h42

Comentários de leitores

1 comentário

E o Inquérito 4781 ?

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

A maioria dos ministros do STF julgou que o inquérito das "Fake News" é constitucional, exceção e louvor ao Min. Marco Aurélio (voto vencido). Como esses ministros são hipócritas.

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