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Por Covid-19, juiz suspende prévias de Carnaval em Teresina

Por não haver garantia à saúde, segurança e integridade física do público-alvo, a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou a suspensão de festas de Carnaval marcadas para acontecer na cidade.

Festas estavam marcadas para janeiro, sem medidas de prevenção à Covid-19annca

O Ministério Público do Piauí ajuizou ação civil pública com pedido liminar após constatar que várias prévias carnavalescas aconteceriam neste mês de janeiro, violando o Decreto Estadual nº 19.187/20.

Segundo a denúncia, os eventos aconteceriam em certos estabelecimentos com ambientes fechados, favorecendo o contágio de Covid-19, e não haveria informações sobre adoção de quaisquer medidas preventivas contra a disseminação do coronavírus.

O juiz Aderson Antônio Brito Nogueira considerou que o município não poderia autorizar as festas, pois estaria contradizendo suas próprias normas de saúde pública: "Penso que este é o momento de todos sermos estadistas e cumprirmos as normas editadas para prevenção e combate à pandemia de Covid-19", pontuou.

Ainda segundo o magistrado, "não se pode tolerar que a iniciativa privada, na busca incessante por mais lucros, promova eventos festivos que gerem mais riscos à saúde pública". Ele fixou multa de R$ 50 mil para cada estabelecimento réu que descumpra a decisão. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-PI.

Clique aqui para ler a decisão
0801145-19.2021.8.18.0140




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Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2021, 18h51

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