Juiz autoriza uso de dinheiro de TAC para compra de EPI para Manaus
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19 de janeiro de 2021, 13h40
O juiz Lucas Pasquali, da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, determinou a liberação de R$ 114 mil para a compra emergencial de macacões impermeáveis para profissionais que estão na linha de frente do combate ao coronavírus.
A decisão desta segunda-feira (18/1) atende a pedido do Ministério Público do Trabalho. Os procuradores do trabalho pediram que fosse transferido à empresa Mery Malhas Confecções 50% do valor cobrado para a confecção do material de proteção para a aquisição de 600 EPIs (macacões tipo impermeável).
O dinheiro é proveniente de multa depositada em uma conta judicial pela empresa Breitener Energética Tambaqui no trâmite de um Termo de Ajustamento de Conduta. O valor da dívida é de R$261 mil, que corresponde à multa do TAC.
Na decisão, o juiz disse aguardar a manifestação do MPT sobre a destinação do saldo remanescente na conta (R$ 147 mil).
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TAC 0000532-07.2014.5.11.0016
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