Consultor Jurídico

Competência concorrente

STF esclarece que não proibiu Bolsonaro de atuar contra a Covid-19

A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal esclareceu, em nota divulgada nesta segunda-feira (18/1), que não é verdadeira a afirmação que circula em redes sociais de que a Corte proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da epidemia da Covid-19.

STFSTF esclarece decisão a respeito do papel da União na epidemia da Covid-19

"Na verdade, o Plenário decidiu, no início da pandemia, em 2020, que União, estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus. Esse entendimento foi reafirmado pelos ministros do STF em diversas ocasiões", diz a nota.

Ou seja, conforme a ConJur explicou na semana passada, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à epidemia. Com informações da assessoria de imprensa do STF.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2021, 20h21

Comentários de leitores

13 comentários

Irresponsaveis !!!

LuizD'grecco (Outros)

Proibiu sim, e mais... Tentou acabar com a reputação do presidente, desmoralizando sua imagem junto a população, desestabilizando a governança, jogando congresso contra o planalto. O STF é um dos maiores, se não o maior, responsáveis pela desestabilização política do governo Bolsonaro.

Qual ministro assina a nota?

Márcio Alessandro Silvero Aquino (Advogado Autônomo)

Nota de “esclarecimento” da Secretaria de Comunicação Social não substitui o acórdão do plenário da Corte. Sequer traz trecho da ementa. Agora a interpretação do servidor que redigiu a nota pretende se sobrepor ao que fora decidido pelos 11 ministros. Que inversão!

Sabemos ler e interpretar

Dr. Luiz Riccetto Neto (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

⚠️ Somos operadores do direito, sabemos ler e interpretar, por isso não precisamos que o Serviço de Comunicações do STF venha “esclarecer” o que foi decidido. Que apenas publiquem o ACÓRDÃO❗️

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 26/01/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.