O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, que apresente a atualização do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, inclusive com relação ao cronograma correspondente às distintas fases de imunização, nos termos de compromisso firmado pela União nos autos da ADPF 756.
No processo em questão, o governo federal se comprometeu a atualizar mensalmente ao Supremo as informações sobre a vacinação. A intimação também foi encaminhada ao advogado-geral da União, José Levi. A ADPF foi ajuizada pelo PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania.
Os partidos pediram que o presidente da República, Jair Bolsonaro, fosse obrigado a adotar todos os procedimentos administrativos indispensáveis para que a União possa, com a segurança científica, técnica e administrativa necessárias, providenciar a aquisição das vacinas e medicamentos que forem aprovados pela Anvisa. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
ADPF 756